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Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook

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Foto: © Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga a possível intermediação na entrega irregular de crianças por meio de grupos abrigados no Facebook. O inquérito civil foi instaurado após a denúncia de dois perfis na rede social dedicados a aproximar gestantes que pretendiam doar seus filhos recém-nascidos de casais interessados em receber essas crianças. Após as denúncias desses dois perfis, outras denúncias de grupos semelhantes já chegaram ao Ministério Público.

“Sob o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) isso é absolutamente ilegal. O ECA prevê o procedimento para a adoção. Os interessados precisam buscar a Vara da Infância e da Juventude e efetuar seu cadastro para que possam adotar crianças e adolescentes. As gestantes que pretenderem entregar seus filhos em adoção, precisam ser encaminhadas para a Vara da Infância e da Juventude. Não existe no nosso sistema legal essa possibilidade de crianças serem transacionadas ou negociadas diretamente entre gestantes e pretensos adotantes”, explicou a promotora de Justiça, Juliana Bérgamo.

Segundo a promotora, além de ilegal, adotar uma criança nesses termos é inseguro para todos os envolvidos, principalmente para a criança. Juliana explicou que, quando a Justiça tem uma criança disponível para adoção, ela será entregue para pretendentes pré-cadastrados que apresentaram seus antecedentes, foram avaliados psicologicamente e socialmente e tiveram sua vida investigada, proporcionando segurança.

“Entregar uma criança para a adoção não é ilegal, criminoso nem deve ser julgado, mas quando a mãe entrega à margem da lei, ela não sabe para quem está entregando e se essa criança terá um destino adequado ou se vai ser objeto de tráfico,”

Já os adotantes que não usam as vias legais podem perder a criança, sofrer chantagem por parte da mãe biológica durante toda a vida ou ter que lutar na Justiça pela criança, porque a mãe biológica desistiu da doação.

A Promotoria pediu que o Facebook analisasse o conteúdo postado nos dois perfis e removesse as contas caso fossem constatadas irregularidades, além de encaminhar os dados sobre os administradores das contas para a Justiça. “Ainda não recebemos a resposta formal do Facebook sobre a retirada dos perfis, mas deve estar em trâmite.”

Juliana destacou que a entrega de criança envolvendo negociação financeira ou recompensa e o registro do filho de outra pessoa são considerados crimes perante o Código Penal Brasileiro. “Além disso, pode levar à busca e apreensão e a institucionalização daquela criança”, disse.

De acordo com a promotora, alguns casais escolhem o caminho da ilegalidade porque existe uma falsa ideia de que a adoção é demorada e burocrática. Na avaliação dela, entretanto, o processo se assemelha a uma filiação biológica na qual há um planejamento do casal, além dos nove meses de gestação até o nascimento.

“O que a Vara da Infância e da Juventude exige é o mínimo: é que essas pessoas apresentem sua certidão de antecedentes criminais, passem por entrevista com a equipe social e com o psicólogo. O MP dá um parecer e o juiz considera o casal ou a pessoa apta para adotar”.

A partir de então, o adotante entra em uma fila e a maior ou menor demora dependerá das características da criança desejada. “O importante é que assim que ela recebe uma criança das mãos da Justiça, não vai ter que litigar com a família biológica. Ela vai receber uma criança, sob o ponto de vista jurídico, está disponível para adoção. Há inúmeras vantagens no procedimento legal.”

A reportagem tentou contato com o Facebook, mas não obteve resposta.

*Fonte: Agência Brasil

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Governadores acertam cota extra da vacina para o Amazonas

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Governadores de pelo menos 22 estados acertaram na noite da quinta-feira (21) o repasse para o Amazonas de uma cota extra das vacinas que devem receber nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve liberar o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac, e 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca devem chegar ao país.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou da reunião de um grupo de trabalho que discute o colapso do sistema de saúde em Manaus e defendeu junto aos governadores, por meio do grupo no WhatsApp, que o Amazonas receba uma parte maior dessas novas doses, devido à “transmissibilidade alta” de casos e à gravidade da situação.

A proposta, segundo Dias explicou ao blog, é que o Amazonas fique com 5% do total de novas doses e os demais estados façam o rateio proporcional do restante.

Fonte: G1

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Brasil

Incêndio atinge prédio do Instituto Serum, fabricante de vacinas contra Covid-19 na Índia

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Foto: AFP

Um incêndio atingiu um edifício do Instituto Serum, a empresa da Índia que produz vacinas com tecnologia da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, nesta quinta-feira (21), na cidade de Pune. Pelo menos cinco pessoas morreram.

Cinco pessoas morreram no incêndio, segundo o “Times of India”. O prefeito da cidade de Pune, Murlidhar Mohol, disse que os mortos são provavelmente trabalhadores de construção civil que estavam no prédio.

O diretor-executivo da empresa, Adar Poonawalla, confirmou que houve mortes.

A empresa também vai começar a produzir as vacinas desenvolvidas pela empresa norte-americana Novavax.

Poonawalla afirmou que a unidade que pegou fogo produz vacinas para o rotavírus. Ele estima que a perda nessa linha de produção será de até 40% do volume de doses.

O Instituto Serum é o maior fabricante de vacinas do planeta. Lá são produzidas 1,5 bilhão de doses para várias doenças, de poliomielite a caxumba. A estimativa é que seis em cada dez crianças no mundo recebam pelo menos uma vacina fabricada pela empresa indiana.

Nesta semana, a Índia começou a exportar as vacinas produzidas pelo Instituto Serum para seis países, mas não para o Brasil.

Fonte: G1

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Brasil

Falta de oxigênio mata 6 pessoas da mesma família em 24 horas

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Em menos de 24 horas, seis integrantes de uma mesma família moradora do distrito Nova Maracanã, da zona rural do município de Faro, no oeste do Pará, morreram com sintomas da covid-19. Bisavó, avó, avô, mãe, pai e um tio não resistiram muito tempo após complicações respiratórias. A Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade não tinha cilindros de oxigênio em número suficiente.

O município entrou em colapso na segunda-feira (18) por falta de oxigênio. A informação foi confirmada no início da tarde desta terça-feira (19) pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Faro, Arthur Brasil. Um sétimo membro da família está internado na UBS também com sintomas de Covid-19.

Diante do aumento do número de casos suspeitos de Covid-19 em Faro, o prefeito Paulo Carvalho (PSD) fez um apelo às prefeituras de municípios vizinhos e também a empresários, e nesta terça recebeu 20 cilindros de oxigênio que serão divididos entre a UBS Morumbi, na cidade, e UBS de Novo Maracanã, que funcionarão como centros de atendimento a pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Parte dos cilindros adquiridos em Santarém já foi enviada de lancha para o distrito Novo Maracanã. A operação é acompanhada pelo secretário Paulo Carvalho.

Fonte: G1

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