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Ministério Público deflagra operação em Itamarati, no AM, e apura crimes contra administração pública

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil deflagaram em Itamarati, no interior do estado, a Operação Arabu. As investigações apontam para supostas fraudes em duas contratações de uma empresa de shows feitas a partir de concurso licitatório realizados pela prefeitura.

Foram cumpridos, nesta quinta-feira (9), mandados de busca e apreensão contra três funcionários da Comissão de Licitação da Prefeitura de Itamarati e mais um empresário do ramo de shows, em Manaus.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, em Itamarati, e na sede da representação municipal de Itamarati, em Manaus.

A operação partiu da investigação iniciada pelo Ministério Público de Itamarati e concluída pela PC que apontou fraude na contratação de uma empresa de show vencedora de um concurso de licitação. Por dois shows, foram pagos pela prefeitura R$ 406.187,10. O alto valor do cachê levou o Ministério Público a abrir procedimento investigatório.

Fonte: G1 Amazonas

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Adolescente é apreendido por estuprar menina de 10 anos em Manacapuru, no AM

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Foto: Divulgação

Policiais civis da Delegacia Especializada de Polícia (DEP), de Manacapuru (distante 68 quilômetros em linha reta da capital), cumpriram na manhã desta quinta-feira (19/11), por volta das 11h, mandado de internação e busca e apreensão em nome de um adolescente de 17 anos, por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, que teve como vítima uma menina de 10 anos, naquele município.

Conforme a delegada Roberta Merly, titular da unidade policial, o caso chegou até o conhecimento dos policiais no dia 6 de novembro deste ano, quando a avó da vítima observou mudanças no corpo dela e desconfiou que a mesma pudesse estar grávida.

“No mesmo dia, a criança foi levada para uma unidade hospitalar do município, onde realizou diversos exames que confirmaram a gravidez dela. Posteriormente, a menina foi encaminhada para um hospital em Manaus onde realizou o procedimento de aborto legal. Solicitei à Justiça pelo mandado de internação em nome do menor infrator e a ordem judicial foi expedida pela juíza Scarlet Braga, da 2ª Vara Criminal de Manacapuru”, explicou a delegada.

Procedimentos

Após os término dos procedimentos cabíveis na DEP de Manacapuru, o adolescente foi encaminhado à Unidade de Internação Provisória (UIP), no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus, onde ficará à disposição da Justiça.

 

*Com informações de assessoria

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Batalhão Ambiental bate recorde de apreensão de madeira ilegal no AM

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De janeiro até setembro deste ano, as operações realizadas pelos policiais resultaram em uma apreensão de 12 vezes mais metros cúbicos de madeira oriunda de área de desmatamento ilegal. FOTO: Divulgação/PM

O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Militar do Amazonas, alcançou apreensão recorde de madeira ilegal no estado. De janeiro até setembro deste ano, as operações realizadas pelos policiais que trabalham na proteção ao meio ambiente resultaram em uma apreensão de 12 vezes mais metros cúbicos de madeira oriunda de área de desmatamento ilegal, em comparação com o ano passado.

Subordinado ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), o Batalhão reforçou as operações de fiscalização em 2020, o que gerou aumento expressivo nos dados de produtividade. Até setembro, foram apreendidos 8,3 mil metros cúbicos de madeira irregular, entre madeiras serradas e toras de árvores. No mesmo período do ano passado, as ações policiais localizaram 678,9 metros cúbicos.

As apreensões estão embasadas na Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas para quem cometer crimes ambientais. De acordo com o comandante do Batalhão, major Wallasson Lira, a ordem é intensificar as fiscalizações no estado.

“O principal motivo dessa apreensão é o aumento da fiscalização e a participação do batalhão em operações no sul do estado, e no programa Vigia. Nos últimos meses tivemos uma produtividade muito acentuada em relação a madeiras ilegais. Quem comete esse crime ambiental pode pegar detenção de seis meses a um ano, e multa”, disse o major.

O transporte da madeira sem a comprovação do Documento de Origem Florestal (DOF) é considerado crime ambiental. Se o condutor do veículo for flagrado com documentos adulterados pode ser preso em flagrante.

Entre as madeiras apreendidas estão espécies do tipo louro, angelim, ipê, tauari, assacu, muiracatiara e cedrinho.

Maior apreensão

Em uma das ações policiais realizadas este ano, as equipes do Batalhão Ambiental da PMAM apreenderam 900 toras de madeira, uma embarcação de grande porte e uma pá carregadeira, em Manacapuru, próximo à Comunidade Santo Antônio. A apreensão é a maior dos últimos quatro anos em ações contra crimes ambientais. Três suspeitos foram detidos e uma serraria que atuava em situação irregular foi interditada.

Denúncias

Para relatar crimes contra o meio ambiente, a população pode entrar em contato com a linha direta do Batalhão Ambiental, por meio do telefone (92) 98842-1553, que também recebe mensagens no aplicativo Whatsapp. É possível, ainda, fazer denúncias ao 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

 

*Com informações de assessoria de imprensa

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Aldeias do Vale do Javari, no Amazonas, não terão campanha presencial

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Foto: Divulgação

A Terra Indígena do Vale do Javari fica localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. Ali vivem aproximadamente 5.500 indígenas das etnias Marubo, Matís, Mayuruna, Kanamari e Kulina.

Seis aldeias desta região possuem locais de votação, instaladas pelo TRE-AM, através do Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte, nos pleitos, sempre em conjunto com a FUNAI, os Servidores dos DSEI, além dos próprios indígenas, que atuam como mesários nas eleições, além do apoio das Forças Armadas na logística de pessoas e equipamentos.

Tal esforço tem feito com que a câmara municipal do município hoje conte com um bom número de parlamentares indígenas, fruto do desejo dessas comunidades de se tornarem não meros partícipes, mas protagonistas da vida política do município.

Com a pandemia, as comunidades estão em isolamento, o que, em conjunto com o trabalho abnegado dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em conjunto com as lideranças indígenas, fez com que, nessas aldeias, a COVID-19 não chegasse.

Com a finalidade de manter essa situação de segurança sanitária, a Juíza Eleitoral de Atalaia do Norte definiu que as campanhas eleitorais não poderão ser feitas de forma presencial nessas aldeias com seções instaladas, mas via rádio.

Contudo, o município de Atalaia do Norte, a 1.136 Km da capital, não tem rádio. Para resolver esse impasse, a Juíza Eleitoral, Andrea Jane Silva de Medeiros, manteve contato com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que possuem rádios que usualmente levam entretenimento e educação em saúde para as aldeias, e com os três candidatos a prefeito do município, que terão suas propostas transmitidas por essas rádios comunitárias. As apresentações dos candidatos terão, durante o período de propaganda, duas apresentações de no máximo 5 minutos via rádio do DSEI para as aldeias com direito a tradutor para língua nativa dos índios.

Com esta inovação, o Juízo Eleitoral de Atalaia do Norte-AM garantiu que, mesmo em tempos de pandemia, a prática da democracia pudesse chegar a esses cidadãos.

 

*Com informações de assessoria

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