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Política

Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e Lava Jato

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CNJ abre investigação

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeiro grau, afirmou, na noite desta segunda-feira (26), que as discussões envolvendo prisões em 2ª instância vão além da operação e da condenação do ex-presidente Lula, e que esperar o fim de todos os recursos para executar prisões de condenados seria um ‘desastre’.

A declaração de Moro foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao responder sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente.

O julgamento, que analisará o pedido para evitar a prisão após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), está marcado para o dia 4 de abril.

“Foi estabelecido um precedente importante, em 2016, pelo saudoso ministro Teori Zavascki. Se for esperar o último julgamento seria um desastre muito grande, porque levaria à impunidade, especialmente dos poderosos. É um assunto que transcende o ex-presidente Lula”, disse Moro.

O juiz afirmou que das 114 execuções de pena ordenadas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua, e confirmadas em 2ª instância, apenas 12 envolvem a Lava Jato. “Têm lá peculatos milionários, dinheiro desviado da saúde, da educação, e que faz falta para a população. Tem traficante, tem pedófilo, doleiros, e isso estou falando dentro de um universo pequeno, de onde eu trabalho.”

“Então, uma revisão desse precedente teria um efeito prático muito ruim. Como chamou o ministro Barroso, é trágico. E além disso passaria uma mensagem no sentido de que não cabe mais avançar, vamos dar um passo atrás.”

“Arcodão” e prisão de Lula

Questionado sobre a possibilidade de existir um ‘acordão’ que possa beneficiar Lula para evitar a prisão do ex-presidente, Moro afirmou que nega acreditar nessa hipótese. “Eu não posso acreditar numa hipótese dessa. Já tive a oportunidade de conhecer os ministros, ver como funciona, não posso acreditar nisso”, disse.

Ao citar os ministros que compõem o Supremo e que analisarão o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, Moro elogiou a ministra Rosa Weber. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”.

Sobre a prisão do ex-presidente, o juiz, que condenou Lula à pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex (pena que foi aumentada para 12 anos e um mês pelo TRF-4), afirmou que a decisão da prisão coube ao Tribunal Regional e que a suspensão ou não cabe ao STF.

“Sou apenas um cumpridor da ordem. O Tribunal julgou, ordenou, seguindo precedente do STF, e determinou a prisão. Se vier a decisão, não tenho opção de cumprir ou não, vou seguir a opinião do Tribunal.”

Durante a entrevista, Moro também defendeu as prisões preventivas e a necessidade em casos que classificou como ‘excepcionais’. “É um remédio amargo, e a resposta é para que parem de cometer crimes”, disse o juiz ao comentar as prisões de diretores e altos executivos da Odebrecht em fases da Operação Lava Jato.

“No curso das investigações encontrou-se uma empresa com departamento de propina. Alguns executivos foram presos temporariamente. Foram soltos, e esse departamento continuou a funcionar. Só veio a parar quando foram presos preventivamente esses diretores. É excepcional, e havia esse quadro.”

Auxílio-moradia

Questionado sobre a polêmica envolvendo o recebimento de auxílio-moradia por juízes, Moro defendeu o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil devido à falta de reajuste salarial nos salários dos magistrados.

“Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos”, comentou.

Eleições 2018

Durante o programa, Moro também foi questionado sobre as Eleições 2018 e os pré-candidatos que se apresentam para o pleito.

*Informações da fonte: Portal G1

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Amazonas

STJ decide por unanimidade tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.

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Política

Vereador Capitão Carpê foi um dos organizadores do ato a favor da democracia

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Hoje, 7 de Setembro, dia em que celebramos a Independência do Brasil, o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), se juntou aos apoiadores em um movimento a favor da democracia, das causas populares e do respeito à liberdade individual. O evento ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste.

“O ‘Sete de Setembro’ é um dos dias mais importantes da história brasileira. Dia de entoar nosso amor ao país, nosso clamor por liberdade, nossos anseios por paz, justiça e respeito à nossa constituição. Lutarei para que tenhamos um país mais digno e justo para todos”, afirmou o parlamentar.


O ato pela democracia reuniu mais de dezoito mil pessoas no Complexo Turístico, e os manifestantes usavam roupas nas cores da bandeira do Brasil, clamando por liberdade, respeito e eleições por meio de voto auditável. O evento foi ordeiro e pacífico.

De cima do trio elétrico, Capitão Carpê deu seu posicionamento defendendo os direitos e garantias fundamentais da população: “estamos vivendo momentos sóbrios onde a democracia não está sendo respeitada, e por muitas vezes o direito de se expressar, de livre pensamento tem sido visto como crime, eu defendo um país livre, justo e igualitário para toda a sociedade”, finalizou.

informações assessoria de comunicação

Fotos Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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