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MP-AM denuncia e pede sequestro de bens de envolvidos por corrupção na Fepesca

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma nova denúncia contra o ex-deputado estadual Walzenir Falcão, dois integrantes da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca) e dois proprietários de empresas de fachada por envolvimento no esquema de corrupção que desviou recursos públicos destinados à Fepesca. O esquema foi desmantelado em dezembro do ano passado durante a Operação Traíra, da Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público, Walzenir de Oliveira Falcão, Marcos dos Santos Bindá, Emilton José de Siqueira, Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira foram denunciados pela prática reiterada do crime de peculato, quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Conforme o MP-AM, os desvios chegaram a R$ 5 milhões.

“Os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, após o depósito feito pelo Estado do Amazonas dos valores correspondentes aos convênios firmados”, informou o Ministério Público. Segundo o órgão, os denunciados ocupavam cargos na Fepesca e se enquadram no conceito de funcionário público por equiparação.

“Visando assegurar a reparação do dano ao erário estadual, além da condenação dos réus pelos crimes de peculato, o MP-AM requer que o sequestro de bens recaia sobre todos os bens dos denunciados, ainda que adquiridos em período anterior aos fatos e mesmo que de origem lícita, até o valor dos crimes cometidos”, pediu o Ministério Público.

Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens é de R$ 5 milhões, para Raimundo Moraes Brandão o sequestro de bens chega a R$ 3.414.100,00, e, para Pedro Antônio de Oliveira, é de R$ 2.178.550,00.

Assinada pelos promotores de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, Leonardo Tupinambá do Valle e Stella Litaiff Isper Abrahim, a denúncia é desdobramento da Operação Traíra, deflagrada em dezembro de 2017 para desarticular a organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes em convênios firmados entre a Fepesca e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) , no período de 2009 a 2014.

“A nova denúncia toma por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 009.2017.GAECO e se restringe às irregularidades encontradas nos convênios 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014, sem prejuízo à continuidade das investigações relativas a outros três convênios firmados entre 2009 e 2011”, completou o Ministério Público.

Conforme o MP, a então secretária de Estado do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas, não foi denunciada em virtude da prescrição dos fatos relacionados à atuação dela frente à Setrab. “Da mesma forma, ela e Maria Franciente Correia de Lima, que também ocupou o cargo de secretária estadual do trabalho, não foram denunciadas pela falta de elementos que comprovassem a prática do crime de corrupção passiva”.

*Com informações da assessoria

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Lei que isenta servidores da Saúde e Segurança de pagarem tarifas no transporte coletivo entra em vigor

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Carlos Bessa, promulgou na sexta-feira (15) uma lei que isenta servidores da saúde e da segurança pública, de qualquer esfera governamental, de tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal, tanto terrestre, quanto aquaviário. A lei já está em vigor.

O benefício deve perdurar enquanto durar os efeitos do estado de emergência e calamidade pública no Amazonas, em decorrência da pandemia da Covid-19. A lei diz que o benefício vale para balsas, lanchas rápidas e barcos de linha, desde que de uso coletivo.

O direito é intransferível e só será disponibilizado mediante apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor, acompanhado de documento de identidade com foto.

Caso os servidores públicos utilizem o benefício de forma indevida, o estado poderá aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos, além de poder incorrer em sanções civis e penais.

Já para os concessionários que desrespeitarem o dispositivo, haverá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, dobrado a cada reincidência. O texto também diz que cabe ao governo do estado regulamentar os procedimentos de fiscalização para que a lei seja cumprida em sua integralidade.

Com informações: G1 Amazonas
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Mais de 800 bancas irregulares são retiradas da orla no centro de Manaus

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Mais de 800 bancas de uma feira irregular na orla da Manaus Moderna, no centro da capital, foram retiradas do local pela prefeitura, com o apoio do governo do estado, na manhã desta quarta-feira (20). O local deverá passar por uma revitalização.

g1 conversou com o secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, Renato Júnior, que informou que o comércio irregular foi retirado da região por conta da criminalidade na área, além de lixo jogado no chão.

“O intuito dessa operação é diminuir a criminalidade nessa região, é uma área muito escura, estaremos voltando com a iluminação. Iremos começar uma revitalização no entorno de toda essa área”, disse.

Agentes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública fizeram a retirada das bancas irregulares do local. A Secretaria de Segurança Pública também deu apoio.

A autônoma Darlen Lima trabalhava no local há oito anos. Ela teve a banca retirada da área e ficou prejudicada.

“Infelizmente, chegamos aqui para trabalhar, e aconteceu isso. Com a idade que temos, não conseguimos mais emprego. A gente se sustenta, paga luz, água, é tudo daqui, nossa fonte de renda”, desabafou.

 

A ação de revitalização vai durar cerca de dois meses. A polícia deve fazer rondas na região para esse processo de revitalização.

Veja a matéria completa em: G1 Amazonas https://bityli.com/djSDZC

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Corpo de homem é achado em igarapé em Manaus

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O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado na tarde dessa segunda-feira (30), em um igarapé no bairro Presidente Vargas, na Zona Sul de Manaus.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o homem foi achado por volta de 16h por funcionários da limpeza pública da Prefeitura de Manaus perto da ponte do Bariri.

As mãos e os pés do homem estavam amarrados com um fio de nylon e, segundo os agentes, o corpo já estava em avançado estado de decomposição.

Ele foi levado para o Pelotão Fluvial e de lá foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou pelo exame necroscópico.

Como há suspeitas de que o homem foi executado, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) deve investigar o caso.

Com informações: G1 Amazonas
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