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Política

MPE pede multa de R$ 106,4 mil a Amazonino e suspensão de distribuição de bens

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bens a produtores agrícolas

O governador do Amazonas e pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), e o secretário de Produção Rural do Amazonas (Sepror), José Aparecido dos Santos, foram processados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) por conduta vedada a agentes públicos, perante a Justiça Eleitoral.

Na representação, o órgão requer a suspensão imediata de qualquer distribuição de bens, valores e benefícios em desacordo com a legislação e pede aplicação de multas de R$ 106.4 mil a Amazonino e R$ 5.320,50 a José Aparecido, por fazerem uso promocional da entrega de equipamentos agrícolas a produtores rurais do Estado.

A representação destaca que, apesar de notificado previamente pelo MP Eleitoral de que legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em anos eleitorais, o Governo do Amazonas promoveu evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva, e apresentar o material, pelo próprio governador, para serem fotografados pela imprensa, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-oeste de Manaus.

bens a produtores

Foto: Divulgação

Para o MP Eleitoral, houve claro uso promocional da distribuição de equipamentos agrícolas em favor de Amazonino Mendes, à época já notório pré-candidato à reeleição. Como parte da apuração, o MP Eleitoral identificou, nas redes sociais de Amazonino Mendes, um vídeo no qual mostra um enorme volume de bens.

Na gravação, o próprio pré-candidato à reeleição afirma que “são mais de 70 mil itens”, os quais seriam distribuídos à população do interior, no que chamou de reedição do programa “Terceiro Ciclo”.

Antes da data anunciada pelo Governo do Amazonas para distribuição dos bens – a partir do dia 4 de julho deste ano – o MP Eleitoral apresentou ação cautelar à Justiça para apreender os equipamentos e evitar maior impacto da distribuição irregular de bens no processo político já em andamento, o que foi acatado.

Ao todo, foram apreendidos pouco mais de 11 mil itens, dentre os quais estavam implementos agrícolas, tratores, geradores, motores rabeta, kits casa de farinha e kits pescador. Em razão da medida cautelar, o processo tramitava em segredo de Justiça. Passada a apreensão e agora apresentada a representação por conduta vedada, o sigilo foi retirado nesta terça-feira (14) por decisão judicial, a pedido do MP Eleitoral.

A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), sob o número 0600124-84.2018.6.04.0000, e aguarda decisão do juiz relator.

Incremento abusivo

Para o MP Eleitoral, o caso não se enquadra nas exceções previstas em lei para autorizar a doação de bens em ano de eleições, como alegou a defesa no processo. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) inclui como exceção apenas casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados por meio de lei específica e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Na representação, o órgão destaca que, apesar de o programa Terra Produtiva integrar o conjunto de políticas públicas do governo no período de 2016 a 2019 e possuir dotação orçamentária, trata-se de uma previsão genérica, que não atende aos requisitos que autorizariam o enquadramento nas situações de exceção indicadas pela legislação. Seria necessária a autorização para o programa Terra Produtiva por meio de lei específica, o que não existe no caso, configurando – por si só – conduta vedada prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei nº 9.504/97.

Além disso, o MP Eleitoral aponta à Justiça o incremento abusivo do programa Terra Produtiva em ano eleitoral. “Observa-se, portanto, que em 2016 foram gastos R$ 26.333.557,13, valor que aumentou ligeiramente no ano de 2017, passando à cifra de R$ 28.784.998,38. No entanto, neste ano eleitoral, nas palavras do próprio Governador do Estado, o investimento seria de cerca de R$85.000.000,00, representando quase o triplo do valor gasto no ano imediatamente anterior”, destaca trecho da representação.

Radar Eleições 2018 – A íntegra da representação está disponível para consulta na página Radar Eleições 2018, disponibilizada no site do MPF no Amazonas para o acompanhamento sistemático das principais movimentações de processos eleitorais apresentados pelo órgão à Justiça Eleitoral, referentes a irregularidades e a crimes cometidos durante as Eleições 2018. A página foi apresentada durante o ‘Workshop MPF nas Eleições 2018’, realizado na semana passada.

Por meio da página, qualquer pessoa pode ter acesso a informações que permitirão consultar o andamento das ações e representações junto ao TRE/AM. A cada novidade, a página exibe – por ordem decrescente de datas – informações sobre o caso, como: o número para consulta no sistema de processo judicial eletrônico, um resumo do caso, as pessoas envolvidas e os links para download dos documentos.

*Fonte: Redação AM

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Política

David assina compromisso da Unicef para as crianças e adolescentes

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O candidato a prefeito de Manaus David Almeida (Avante) assinou nesta sexta-feira (27) o termo de compromisso do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), para as Eleições Municipais de 2020. Se eleito prefeito da cidade, o candidato da coligação Avante Manaus se comprometeu em dar “prioridade absoluta aos direitos e ao bem-estar das crianças e dos adolescentes” no seu programa de governo.

Ao assinar o documento, David se comprometeu a dar respostas políticas e programáticas aos desafios apresentados pelo Unicef no documento “Mais que Promessas”, entregue ao candidato a vice-prefeito de Manaus Marcos Rotta (Democratas) pela chefe do escritório da instituição em Manaus, Debora Nandja Madeira.

O documento do fundo pede pelo menos seis grandes compromissos do próximo gestor municipal voltados para as crianças e adolescentes moradores do município. Na área de água, saneamento e higiene, a Unicef pede como compromisso que o setor tenha como investimento central a prevenção de doenças e a redução de desigualdades.

Na área de educação, em meio aos riscos da pandemia, o documento do Unicef pede que o próximo prefeito reabra as escolas com segurança e invista na aprendizagem. “Porque fora da escola não pode”, diz o termo de compromisso. O documento pede, ainda, investimentos para o desenvolvimento infantil; a criação de um pacto pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência; a oferta de oportunidades reais por um mundo melhor; e torná-los prioridades no orçamento municipal e nas políticas públicas sociais.

O documento do Unicef avalia que, o ano de 2020, que foi marcado negativamente pela pandemia do novo coronavírus, embora a doença não tenha afetado em maior volume as crianças e adolescentes, “elas e eles são as vítimas ocultas da Covid, sofrendo de forma mais intensa as consequências da pandemia no médio e longo prazo”.

Entre os programas voltados para o bem-estar das crianças e adolescentes e as suas famílias, David destaca a rede de proteção social, que inclui o Prato do Povo, o Prato da Criança e o Auxílio Manauara.

Proteção social

O conjunto de programas vai ajudar as famílias no enfrentamento à crise criada pela pandemia, com o auxílio de R$ 200 mensais para mais de 40 mil famílias já cadastradas pela Prefeitura de Manaus; refeição a baixo custo em pontos estratégicos da cidade; além de café da manhã e almoço para mais de 240 mil alunos da rede pública municipal.

“As crianças e adolescente devem ser tratadas como prioridade por qualquer gestor público municipal, em todas as áreas. Eu e o Marcos Rotta vamos dar atenção especial às crianças na atenção básica da saúde, na escola, com a garantia do café da manhã e do almoço, além da criação de 7 mil novas vagas de creche e pré-escola”, disse David.

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Destaque

“Em um ano Manaus não sentirá mais falta dos caciques”, afirma David

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Lider das pesquisas do segundo turno da corrida pela Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou agora há pouco, em entrevista à TV A Crítica, que em um ano de sua gestão, ao lado de Marcos Rotta (Democratas), os caciques políticos serão esquecidos pelo povo manauara. A afirmação foi feita no programa que seria um debate eleitoral promovido pela TV, mas foi transformado em entrevista porque o candidato Amazonino Mendes (Podemos) não compareceu. Ele justificou a ausência por “conflito de agenda”.

“Eu não fiz promessas de campanha, nunca prometi nada, fiz compromissos com os manauaras para aplicar bem os recursos públicos da Prefeitura de Manaus e fazer uma gestão competente e que verdadeiramente se empenhe em melhorar a vida das pessoas. Investindo nosso dinheiro de maneira eficiente e com a participação ativa do povo, garanto que em um ano como prefeito da nossa cidade a população vai esquecer esses velhos caciques que só pensam em poder”, afirmou David.

Ao falar sobre ações que pretende implementar a partir de janeiro de 2021, para fortalecer a economia municipal, David ressaltou que, eleito prefeito de Manaus, vai procurar os governos federal e estadual para pedir ajuda para transformar Manaus e dotar a capital do Amazonas de mais saúde, transporte, infraestrutura e novas oportunidades para todos.

Para aprimorar e fortalecer usa gestão, o candidato da coligação Avante Manaus, que é ex-deputado, garantiu que sua relação com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) será de parceria e respeito. De acordo com ele, os vereadores precisam de independência para serem propositivos a fim de garantirem o desenvolvimento de Manaus.

“Eu venho do Legislativo. E quando eu fui governador tive um relacionamento maravilhoso com a Assembleia. Ser for eleito, na segunda-feira eu vou à Câmara Municipal, junto aos vereadores da minha base, para iniciar esse relacionamento, pois eu defendo a independência dos poderes e preciso respeitar os representantes escolhidos pelo povo”, afirmou. *

Propostas

Sem ataques, David ainda aproveitou o espaço de uma hora no programa para apresentar mais detalhadamente propostas para a geração de emprego e renda, facilitação do fomento aos microempreendedores, programas de assistência como o Auxílio Manauara, que vai garantir recursos de R$ 200 reais por 12 meses para cerca de 40 mil famílias, o Prato do Povo que prevê 15 mil refeições por dia para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, entre muitos outros.

David Almeida reafirmou o compromisso de reestruturar a rede municipal de saúde para fazer com que o cidadão mais desassistido possa ter acesso fácil e seguro aos serviços. Ele garantiu que a partir de janeiro de 2021 vai iniciar o desenvolvimento de ações para começar a diminuir a alta demanda registrado hoje na baixa complexidade.

David ainda disse que irá utilizar o esporte e a saúde como forma de geração de emprego e renda na cidade, com a contratação de professores para desenvolver atividades físicas nas comunidades. Na saúde, ele disse que pode gerar mais de quatro mil novos empregos com o aumento dos servidores das equipes de saúde na família, além de realizar parcerias para capacitar profissionais e inserir jovens no mercado de trabalho.

“Para movimentar ainda mais nossa economia, precisamos fomentar os pequenos empresários da nossa cidade, facilitando o crédito e dando condições para que desenvolvam seus negócios, assim, quem emprega uma ou duas pessoas vai poder empregar quatro. Dessa forma diminuiremos nossa dependência da Zona Franca de Manaus”, explicou David.

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Política

Às vésperas da eleição, David Almeida segue liderando pesquisas de intenções de voto

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Um dos estudos apresenta uma vantagem de 15 pontos de David sobre Amazonino, que ainda sofre com 41% de rejeição dos eleitores_

A apenas três dias das eleições, duas novas pesquisas apontam a liderança de David Almeida (Avante) nas intenções de voto do eleitor manauara. O estudo registrado pela Perspectiva, divulgado na manhã desta quinta-feira (26), mostra a liderança do candidato David Almeida (Avante), com 55% das intenções de voto, enquanto Amazonino Mendes (Podemos) está com 45%.

Já a pesquisa divulgada pela Real Big Data, encomendada pela TV Norte, aponta David com 46% dos votos contra apenas 31% de Amazonino, uma diferença de 15 pontos. No estudo, os votos brancos e nulos somam 13% e não souberam ou não responderam, 10%.

A big data aponta ainda a alta rejeição de Amazonino, que é de exorbitantes 41% do eleitorado de Manaus, um fantasma que assombra a candidatura do ex-prefeito desde o primeiro turno.

“Ao lado do meu vice, Marcos Rotta, eu tenho focado minha campanha em apresentar propostas e projetos para melhorar Manaus. Apesar de ser alvo de ataques diários por parte dos meus adversários, acho que os manauaras merecem um debate de ideias entre os candidatos a seus representantes, é isso que o povo quer, e esse resultado está se espelhando nas pesquisas”, afirmou David.

Dados oficiais

A Perspectiva Mercado e Opinião entrevistou 1.000 eleitores nos dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,1%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%, o que significa dizer que, se fossem feitas 100 entrevistas com a mesma metodologia, 95 estariam dentro da margem de erro prevista.

O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação AM-00077/2020.

A Big Data realizou 880 entrevistas entre os dias 21 e 24 de novembro, com margem de erro de 3% e confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número 09625/2020.

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