Destaque
MPE pode refutar possível candidatura de Amazonino Mendes

A decisão do governador Amazonino Mendes (PDT) em reajustar os salários dos secretários em mais de 100% sem a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado (Aleam), pode ter implicância jurídica eleitoral, sujeito a investigação do Ministério Público (MP) por crime de responsabilidade e vista como improbidade administrativa pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O aumento dos salários dos secretários de governo de Amazonino passou de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil, divulgada por meio do decreto n° 38.853, no último dia 9 de abril.
Amazonino vinha anunciando o reajuste nos salários dos secretários à tempo e, sempre com o argumento de que: ‘eles ganham pouco e eu não quero secretário ladrão’. Mas, por falta de base política na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam), resolveu decretar um ‘abono’ como argumento para reajustar os salários sem a aprovação da Casa legislativa estadual.
Só que o abono, com reajuste de 103% no vencimento mensal dos secretários, no entendimento da Justiça, caracteriza o ‘aumento de salário’ e, por Lei, não pode ser resolvido por um simples decreto governamental.
Além da rejeição da Aleam, já anunciada em todos os meios de imprensa, Amazonino pode responder junto ao Ministério Público do Estado e junto ao Ministério Público Eleitoral por improbidade administrativa, tornando-o inelegível nessas eleições de 2018, com impugnação de candidatura, caso venha se candidatar.
*Fonte: Correio da Amazônia
Amazonas
Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.
“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.
O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.
A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.
Acessibilidade para facilitar cadastro
Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.
O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Informações Assessoria de imprensa
Amazonas
Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.
O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.
O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.
Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.
Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.
De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.
Amazonas
Determinado restrição de veículos pesados na Br-319

Uma portaria Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (26), determina uma série de restrições na circulação de veículos de cargas e de passageiros na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A estrada é conhecida pelas péssimas condições (leia mais abaixo).
Entre os meses de junho e novembro, a circulação de veículos de carga e de passageiros com peso acima de 23 toneladas fica proibida. Já entre os meses de dezembro e maio, a restrição é para veículos com capacidade de peso acima de 17 toneladas.
O objetivo é manter a circulação segura entre os municípios situados à margem da rodovia, especialmente no trecho entre Careiro da Várzea (AM) (altura do km 13) e o entroncamento com a BR-230, no sentido Humaitá (AM) (altura do km 679).
Fonte: G1
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