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Brasil

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrastos

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Os cartórios de registro civil já podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir desta terça-feira (21). As alterações foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visam facilitar o registro de paternidade e maternidade de filhos não biológicos, além de regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas.

Os cartórios têm até o dia 1º de janeiro para se adaptar às novas medidas (data em que os novos formatos se tornam obrigatórios).

Os novos modelos permitem a inclusão dos nomes de pais socioafetivos na certidão de nascimento sem a necessidade de recorrer ao judiciário.

Assim, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai e mãe, basta que o responsável legal manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos com 12 anos de idade, é necessário o consentimento do responsável.

No campo de filiação, haverá indicação dos nomes dos pais – que podem ser heterossexuais ou homossexuais. Já no campo que indica “avós maternos e paternos” será substituído pela nomenclatura “ascendentes”.

A nova certidão pode conter nomes de até dois pais e duas mães – em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

No caso de reprodução assistida, o registro da criança passa a ser feito diretamente no cartório quando a gestação for resultado de inseminação artificial.

A naturalidade também sofre alterações. Agora, as crianças podem ser naturalizadas tanto no local que nasceu – como acontece hoje – quanto no lugar onde a família reside.

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a constar obrigatoriamente no novo documento. O novo modelo também tem espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão incluídos no decorrer da vida da pessoa.

*Com informações da fonte: Portal Em Tempo

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Amazonas

MPF processa ex-ministro Pazuello e secretário de Saúde do AM por responsabilidade na crise de oxigênio

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.

Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.

A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:

  • atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
  • omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
  • realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
  • demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
  • e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
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Brasil

Mãe de Henry Borel passa mal em presídio e é internada

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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi encaminhada para atendimento médico na madrugada desta segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). Ela está presa no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com o órgão, Monique sentiu dores abdominais após urinar e solicitou atendimento médico. Ela foi encaminhada ao Hospital Penal Hamilton Agostinho, dentro do próprio Complexo Penitenciário de Gericinó.

Após ser diagnosticada com uma infecção urinária, a previsão é de que Monique siga internada por pelo menos três dias no local para acompanhamento e para receber a medicação recomendada.

Na quinta-feira (8), o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e Monique foram presos por suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.

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Brasil

Homem surta e faz comissária de bordo refém no Aeroporto de Guarulhos

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Na noite de domingo (11), um homem que se identificou como “soldado Resende” e estudante de medicina fez uma comissária de bordo da Gol refém no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo informações de passageiros que estavam no terminal, o suspeito exigia a presença da Polícia Federal.

Após alguns minutos de tensão, ele foi preso e, a mulher, libertada sem ferimentos. Enquanto segurava a empregada da empresa aérea pelos braços, a ameaçava de morte com um objeto cortante rente ao pescoço, uma caneta. Ele exigia a presença da Polícia Federal (PF) e da “imprensa internacional”.

Em outro momento, dizia estar sendo ameaçado de morte e avisava a quem se aproximava que carregava uma bomba dentro da mochila. De acordo com pessoas que presenciaram a cena, o homem parecia transtornado. Não foi encontrado nenhum explosivo na mochila do mesmo.

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