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PF investiga desvios de R$ 183 bilhões em tributos na operação ‘Cadeia Velha’

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Polícia Federal

O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita nesta terça-feira (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.

“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.

O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo – inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.

O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.

“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.

Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.

Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.

O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício”.

Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.

Operação

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.

Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.

Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.

Beneficiados

Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.

Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.

“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.

Outro lado

Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.

Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.

O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.

“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores”, afirmou.

O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.

A Fetranspor informou, em nota, que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”.

A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.

Por Agência Brasil

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PF combate fraudes na compra de material contra covid-19 em Minas

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Foto: Agência Brasil

Policiais federais fazem hoje (21) uma operação contra um suposto esquema de fraudes na compra de insumos e equipamentos para o combate à covid-19 na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A operação Guaxinim cumpre mandados de busca e apreensão para encontrar evidências da prática de crimes.

Segundo a Polícia Federal, em diferentes ocasiões, uma mesma fornecedora foi contratada – em caráter emergencial e com dispensa de licitação – para fornecer máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool com preços 74% acima do valor de mercado.

De acordo com a PF, o superfaturamento apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) variou de 56% a 74% acima de valores de mercado, o que teria causado prejuízo de R$ 700 mil.

As investigações mostraram que uma empresa contratada tem pequeno porte e uma razão social diversa do objeto contratado. Também foi constatado atraso na entrega do material, que não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.

 

*Por Vitor Abdala/Agência Brasil 

*Edição: Kleber Sampaio

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Mulher é obrigada pelo ex a gravar vídeo sendo violentada no litoral de SP

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Avenida das Palmeiras, em Itanhaém (SP), onde o homem foi encontrado pela polícia — Foto: Reprodução

Neste domingo (18), um homem de 39 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante por estuprar e manter a ex-namorada, uma jovem de 23 anos, em cárcere privado por cinco dias em Itanhaém, no litoral de São Paulo. A jovem foi obrigada a gravar um vídeo enquanto era estuprada e a dizer que merecia tudo o que estava passando.

Segundo a Polícia Civil informou ao G1 nesta terça-feira (20), o ex-companheiro gravava todos os estupros que cometia contra a mulher. O filho da vítima, de 5 anos, também estava no cativeiro e presenciou os estupros. O suspeito está preso.

As imagens já estão sob posse da Polícia Civil, que irá anexá-las ao inquérito que investiga o caso. De acordo com o que foi apurado pelo G1, os vídeos eram todos gravados pelo suspeito no celular da mulher, já que ele não tinha aparelho telefônico.

Além dos vídeos dos estupros, a polícia achou um vídeo em que o agressor a obriga a vítima a dar depoimento justificando porque ela estava sendo mantida em cárcere. Nas imagens, a mulher foi coagida a dizer coisas ruins de sua personalidade, humilhar-se, justificar o que estava vivendo e afirmar que merecia toda a situação. Ela também era constantemente xingada pelo suspeito.

Segundo o que foi relatado pela polícia, a tática do agressor era fazer parecer que ele era a vítima, por isso fazia a ex-namorada se sentir moralmente baixa e dizer coisas negativas sobre si.

A Polícia Civil relatou que na gravação o rapaz afirmou que mandaria o vídeo para conhecidos. Os investigadores ainda acreditam que o homem seja de uma facção criminosa, por algumas referências que fazia no vídeo.

Sequestro e cárcere

A vítima, que é de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, viajou para o litoral no dia 9 de outubro, a convite de uma amiga, para passar o fim de semana em Mongaguá. Ao chegar à cidade, foi surpreendida pelo ex-namorado, com quem tinha tido um relacionamento por seis meses.

Segundo a polícia, o homem a segurou pelo cabelo, arrastou-a para um veículo e a levou, junto com o filho, para uma casa no bairro Chácara São Fernando, em Itanhaém. Lá, os dois foram mantidos trancados, e a mulher foi obrigada a manter relações sexuais com o ex-namorado.

Cinco dias depois, a jovem conseguiu escapar e avisou a polícia, que, na sexta-feira (14), prendeu o homem e libertou a criança, que permanecia na casa.

A Polícia Civil informou ao G1 nesta terça-feira que o suspeito segue preso. Logo após o flagrante, as autoridades policiais realizaram o pedido da medida protetiva para a vítima e solicitação de assistência social psicológica a ela e o filho.

*Fonte: G1

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Marido espanca esposa por ela não ter feito a comida que ele queria em Macapá

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Foto: Reprodução

Um homem de 51 anos, que foi filmado agredindo a pauladas a própria companheira, foi preso em flagrante no domingo (18) por tentativa de feminicídio, em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá. A Polícia Civil informou que apreendeu o filho dele, de 14 anos, por suspeitar que ele colaborou com as agressões à vítima.

A mulher, que não teve a identidade revelada, foi internada no Hospital Estadual de Oiapoque. A delegacia aguardava, até o fim da manhã desta segunda-feira (19), o resultado dos exames para saber o real estado de saúde dela.

No vídeo que a polícia teve acesso, o homem já aparece agredindo a mulher com um pedaço de madeira, na frente da casa onde residem.

O casal tem uma união estável há cerca de dois anos. Segundo o delegado Charles Corrêa, o crime aconteceu após ele não gostar da comida que ela preparou.

“A senhora foi covardemente agredida pelo seu companheiro por um motivo banal. Ela relata que ele é usuário de drogas, estava embriagado, e chegou no final da tarde descontente porque ela simplesmente não tinha cozinhado o que ele queria. Começaram as agressões do lado de fora da casa, ele pegou um pedaço de madeira e tentou contra a vida dessa senhora”, citou Corrêa.

A suspeita é que a vítima esteja com traumatismo craniano. O pedaço de madeira usado nas agressões foi apreendido. A polícia segue a investigação do caso.

 

*Por Fabiana Figueiredo/G1-AP

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