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PF investiga desvios de R$ 183 bilhões em tributos na operação ‘Cadeia Velha’

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Polícia Federal

O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita nesta terça-feira (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.

“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.

O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo – inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.

O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.

“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.

Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.

Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.

O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício”.

Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.

Operação

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.

Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.

Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.

Beneficiados

Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.

Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.

“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.

Outro lado

Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.

Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.

O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.

“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores”, afirmou.

O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.

A Fetranspor informou, em nota, que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”.

A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Setembro Amarelo: Vereador Capitão Carpê realizou a 3ª edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”

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Fotos: Messias Sena

A campanha “Ainda não é a sua última viagem” busca conscientizar e prevenir o suicídio. Dados da OMS indicam que 90% dos casos poderiam ser evitados.

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) realizou, na tarde desta sexta-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a 3º edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”, em alusão ao Setembro Amarelo.

A campanha foi realizada na cabeceira da Ponte Jornalista Phelippe Daou, conhecida como ponte Rio Negro, Zona Oeste da cidade. O local ficou marcado por casos de suicídio.

A ação visa sensibilizar e comunicar que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado com intervenções por parte do poder público junto com a população.

O vereador iniciou a campanha em 2019, quando ainda atuava como comandante da 8ª Cicom, companhia que atende ao bairro Compensa, onde está localizada a ponte Rio Negro. Após atender a várias ocorrências de tentativa de suicídio no local, o policial decidiu encabeçar uma ação preventiva com as vítimas.

O objetivo inicial era alertar a sociedade para essas ocorrências cada vez mais frequentes. Carpê logo mobilizou um batalhão de voluntários, formado por seus amigos, familiares e seguidores das redes sociais que se prontificaram em ajudar.

A caminhada com entrega de folhetos contendo endereços das unidades de saúde e telefones úteis, que a população pode entrar em contato de forma gratuita para receber atendimento por profissionais da saúde voluntários.

Representando quase nove mil pessoas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar falou da importância de intensificar a campanha e como ajudar na conscientização sobre o tema.

“Quem comete suicídio, não quer morrer, eles querem se livrar do que os afligem. Amigos e familiares devem se dispor a ajudar essas pessoas, quem sofre com depressão não quer falar, é preciso está atento aos sinais e, se não se sentir capaz de lidar com a situação, buscar ajuda. Não podemos fechar nossos olhos para o problema do próximo. Estou fazendo 1% junto com minha equipe, familiares, amigos e voluntários, mas devemos fazer muito mais. Se cada um fizer um pouco, podemos mudar essa triste estatística. É necessário falar sobre esse assunto, agir e salvar vidas”, afirmou o capitão.

A ação será encerrada no sábado (11), ás 17hs, com caminhada sobre a ponte e soltura de balões em conscientização ao suicídio.

Em nove meses de trabalho o vereador apresentou Projetos de Lei direcionados a pessoas com sintomas ou em tratamento contra a depressão. Entre eles, foi apresentado o Projeto de Lei nº 314/2021, sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Também foi proposto pelo parlamentar a criação da primeira Base de Valorização à Vida, na ponte sobre o Rio Negro, oferecendo acolhimento psicossocial, rondas diárias com apoio da Polícia Militar e entrega de cartilhas com informativos necessários como telefones de contato gratuitos.

informações assessoria de comunicação
Fotos: Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Como fazer? Confira aqui

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O Ministério da Cidadania notificou cerca de 650 mil brasileiros que precisam devolver o auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida. Os avisos foram disparados por meio de SMS para o número de celular daquele que recebeu o benefício, com as devidas orientações para a devolução voluntária.

Aqui você encontra informações sobre quem precisa devolver o auxílio emergencial e ainda qual a forma de realizar a devolução.

Quem é obrigado a devolver o auxílio emergencial?

Saiba que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 precisam devolver o benefício.

A necessidade de devolução foi informada ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021.

Sendo assim, aqueles que geraram o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), mas ainda não fizeram o pagamento, estão na mira do Ministério da Cidadania.

A devolução é necessária para aqueles que receberam o benefício de forma indevida, ou seja, que não atendiam aos critérios do programa. Neste grupo estão as seguintes pessoas:

  • Quem possuía vínculo empregatício durante o pagamento do auxílio;
  • Quem estava recebendo benefícios previdenciários;
  • Aqueles que receberam o seguro desemprego;
  • Quem aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Quem possui renda incompatível com as regras do auxílio.

Como devolver?

De acordo com as orientações do Ministério da Cidadania, no comunicado recebido pelo cidadão será informado sobre a devolução através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Para a sua segurança, é importante ressaltar o canal oficial de envio dessas mensagens: elas serão disparadas pelos números 28041 ou 28042, fique atento.

O SMS conterá um link que vai direcionar para a plataforma gov.br.

A devolução pode ser realizada de duas maneiras:

  • Caso possua DARF em aberto, deve efetuar o pagamento desse documento acessando o endereço deste link;
  • Caso você não possua DARF em aberto, deve acessar o endereço deste link e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para essas etapas, tenha em mãos os seus documentos pessoais, tais como o CPF. Uma vez preenchidas as informações do formulário que será apresentado na tela, você pode realizar a emissão da guia.

O pagamento pode ser concluído através dos terminais de autoatendimento e guichês de caixa das agências.

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