Conecte-se conosco

Brasil

PF prende 13 pessoas em operação contra fraudes em institutos de previdência

Avatar

Publicado

em

Polícia Federal

Em sete estados, 13 pessoas foram presas, nesta quinta-feira (12), pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

A Polícia Federal não confirma, mas um dos envolvidos nesta operação é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que também foi preso hoje por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Também foram presos um ex-prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, e alguns secretários, empresários, gestores e diretores de institutos.

A Polícia Federal disse que ainda não foram detectados indícios de fraudes envolvendo funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a responsável pela autorização para que as empresas emitam debêntures. Procurada pela Agência Brasil, a CVM não comentou a operação.

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.

Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.

Até o momento, informou a PF, 13 fundos de investimento estão sendo investigados. Um desses fundos conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores municipais.

“A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.

Segundo ele, a operação visou os regimes próprios de previdência municipal e podem afetar a aposentadoria de muitos servidores.

Mecanismo

“A fraude começa com a criação de uma empresa de fachada, colocada em nome de um sócio laranja. Essa empresa é autorizada a emitir debêntures no mercado, que nada mais que é um título que representa uma dívida. Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica. Autorizada a emissão dessa debênture, entra em cena um consultor de investimentos, que vai se aproximar do instituto de previdência de alguma prefeitura e oferecer fundos de investimento, alegando que a rentabilidade desses fundos seria maior que a dos fundos de investimento em que são aplicados os recursos desses institutos. Os recursos desses institutos vêm da contribuição dos servidores municipais que recolhem parte do seu salário na expectativa de se aposentar no futuro”, explicou o delegado.

“Quando o instituto de previdência municipal passa a aplicar dinheiro nesse fundo, eles adquirem aquelas debêntures das empresas de fachada. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro, envolvendo transações em várias camadas para dificultar o rastreamento dos valores”, acrescentou.

“Essa debênture tem prazo de resgate de cinco ou dez anos. Mas quando vencer, ela não será paga porque a empresa não tem capacidade econômico-financeira para honrar o compromisso que assumiu. Em última análise, o instituto de previdência e o servidor que aplicou seu dinheiro vão arcar com o prejuízo. A depender da fraude, ele [o servidor] simplesmente não vai se aposentar”, disse Alves.

Para Ricardo Ruiz Silva, um dos delegados coordenadores da operação, a investigação demonstrou uma fraude “gravíssima”. Um dos casos mais graves observados nesta investigação, disse, ocorreu na cidade de Uberlândia (MG). Em 2013, o instituto de previdência da cidade mineira tinha uma carteira de cerca de R$ 350 milhões, referentes à contribuição dos servidores municipais. Ao longo do tempo, cerca de R$ 300 milhões desse instituto foram investidos em fundos suspeitos. “É um grande prejuízo colocando em risco a aposentadoria dos servidores”, afirmou.

A operação, ressaltou Silva, é apenas “a ponta do iceberg” relacionada às debêntures. “Tivemos várias operações até hoje, só que até então não tínhamos constatado as debêntures sem lastro”.

Política de créditos livres

O nome da operação, segundo Silva, deve-se a um período da história do país, entre o final da Monarquia e início da Nova República, quando houve uma política de créditos livres, com operações sem lastro.

Segundo Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos regimes próprios da Previdência Social da Secretária de Previdência do Ministério da Fazenda, há no país atualmente cerca de 2,1 mil regimes próprios de previdência social, sendo que dois mil estão em municípios.

Esses regimes próprios têm cerca de 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O patrimônio desses regimes aplicado no mercado financeiro seria de R$ 140 bilhões.

“Há casos em que há envolvimento de políticos, de prefeitos e secretários influenciando no fundo ou no instituto de previdência; há casos em que a prefeitura é vítima, pois ela não teve influência no investimento, aquilo foi decisão do dirigente do regime próprio, e, com essa perda de recursos, a prefeitura, no futuro, vai ter que pagar os benefícios de qualquer forma; e há casos em que tanto um quanto outro são vítimas, em que eventualmente, por desconhecimento daquele gestor do regime próprio, ele fez a aplicação”, disse.

Os investigados na operação responderão pelos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas previstas de dois a 12 anos de prisão.

Por Agência Brasil

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Falta de oxigênio mata 6 pessoas da mesma família em 24 horas

Avatar

Publicado

em

Por

Em menos de 24 horas, seis integrantes de uma mesma família moradora do distrito Nova Maracanã, da zona rural do município de Faro, no oeste do Pará, morreram com sintomas da covid-19. Bisavó, avó, avô, mãe, pai e um tio não resistiram muito tempo após complicações respiratórias. A Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade não tinha cilindros de oxigênio em número suficiente.

O município entrou em colapso na segunda-feira (18) por falta de oxigênio. A informação foi confirmada no início da tarde desta terça-feira (19) pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Faro, Arthur Brasil. Um sétimo membro da família está internado na UBS também com sintomas de Covid-19.

Diante do aumento do número de casos suspeitos de Covid-19 em Faro, o prefeito Paulo Carvalho (PSD) fez um apelo às prefeituras de municípios vizinhos e também a empresários, e nesta terça recebeu 20 cilindros de oxigênio que serão divididos entre a UBS Morumbi, na cidade, e UBS de Novo Maracanã, que funcionarão como centros de atendimento a pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Parte dos cilindros adquiridos em Santarém já foi enviada de lancha para o distrito Novo Maracanã. A operação é acompanhada pelo secretário Paulo Carvalho.

Fonte: G1

Continue lendo

Brasil

Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

Avatar

Publicado

em

Por

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco.

As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono salarial anterior

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Amazônia

Oxigênio doado pela Venezuela deve chegar hoje à noite a Manaus

Avatar

Publicado

em

Por

O carregamento com 107 mil m³ de oxigênio doados pela Venezuela deve chegar na noite de hoje a Manaus, de acordo com informações do governo do Amazonas. As carretas, cada uma transportando cerca de 25 mil m³, atravessaram a fronteira do Brasil com a Venezuela na tarde de ontem.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que entrou em contato com o governado de Roraima para dar o apoio necessário à passagem do carregamento pelo estado vizinho.

Hoje, o consumo diário no Amazonas é de 76 mil m³ e a doação espontânea do estado de Bolívar vai ajudar a atender essa demanda. A capacidade de entrega das empresas tem sido somente de 28.200 m³/dia e o déficit é de 48.300m³/dia, segundo o governo amazonense.

Continue lendo

Facebook

Propaganda
Propaganda
Propaganda

Mais Lidas

Copyright © 2020 Portal do Minuto. Todos Direitos Reservados. Portal - Manaus