Política
PGR pede inclusão de Temer em inquérito de pagamentos da Odebrecht
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa terça-feira (27) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluísse o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.
Dodge adotou um entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer – por ser presidente da República – tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.
O caso refere-se a uma apuração em que se discutiu uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Janot excluiu Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.
Para a procuradora-geral, contudo, Temer pode ser investigado pelos fatos, mas não pode ser denunciado enquanto ocupar o comando do país. Ela disse que a inclusão do presidente no inquérito não afronta a Constituição.
“Ao contrário, é medida consentânea com o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge, na manifestação ao STF.
Dodge justificou o pedido com o argumento de que “a investigação criminal deve ser contemporânea dos fatos”.
“Deve ser o mais próxima possível do tempo da sua suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”, afirmou.
A chefe do Ministério Público Federal disse que o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirmou que o núcleo político do PMDB da Câmara era composto por Temer, Padilha e Moreira. Afirmou ainda que Padilha seria encarregado de entabular as tratativas para fazer a arrecadação dos recursos da Odebrecht e que ele teria deixado claro que falava em nome do então vice-presidente Michel Temer.
A procuradora-geral citou precedente do STF de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, em que ele foi alvo de investigação pelo Supremo.
Dodge pediu ainda a prorrogação por mais 60 dias desse inquérito.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que se que querem investigar que investiguem e vão chegar à conclusão que nada atinge a honra do presidente.
*Informações via Reuters
Destaque
Vereador Capitão Carpê doa 40% do salário para compra de cestas básicas e destina à famílias prejudicadas pela Covid-19
O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) vai doar 40% do salário para comprar cestas básicas que serão doadas as famílias e profissionais da saúde, que estão em risco constante por conta do novo coronavírus. Nesse primeiro momento, cerca de 150 cestas serão distribuídas.
A decisão de doar os mantimentos foi motivada pelo alto índice de desemprego no estado. O Amazonas tem o terceiro maior índice de desemprego do País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As necessidades das famílias aumentou diante desta pandemia, que trouxe impacto econômico mundial”, ressaltou Capitão Carpê.
Pelas rede sociais, o parlamentar também iniciou uma campanha para incentivar doações de seus seguidores. “Precisamos nos unir para ajudar pessoas que perderam seus empregos, que sofrem com a dor da despedida. Famílias que estão passando por necessidades básicas, estão sem renda nesse momento de guerra contra o vírus”, disse.
Informações assessoria
Destaque
Capitão Carpê solicita medida de urgência para evitar aglomeração no transporte coletivo da cidade de Manaus
O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (AVANTE), a adoção de medida urgente para evitar aglomerações no transporte público urbano, decisão baseada no aumento no números de casos confirmados e mortes em decorrência da covid-19. O oficio foi encaminhado nesta sexta-feira (15).
Por conta do “toque de recolher” determinado pelo Governo do Estado, a frota foi reduzida em 80% no horário de pico. Mas para o vereador, o transporte coletivo precisa circular em sua totalidade. “Nesse momento tão delicado, exige esforço de todos os seguimentos. As empresas poderiam colocar toda frota em circulação para diminuir o quantitativo de pessoas aglomeradas dentro dos ônibus”, afirmou.
De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), o distanciamento social é a única forma de controlar o contágio pelo vírus. “Manaus está vivendo um momento delicado em que somos atingidos por uma pandemia que tem deixado um rastro econômico desastroso e de grande perda de vidas humanas”, disse o vereador.
COVID-19
O estado do Amazonas registrou 82 mortes por Covid-19 e 3,1 mil novos casos nas últimas 24 horas. Número de óbitos é o maior registrado em um único dia nos últimos meses.
Segundo o boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), 28.452 casos ativos de Covid no Amazonas. Entre eles, 1.736 pacientes estão internados, sendo 1.154 em leitos (529 na rede privada e 625 na rede pública), 555 em UTIs (252 na rede privada e 303 na rede pública) e 27 em sala vermelha, estrutura voltada à assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves.
Informações assessoria
Enquanto Manaus vive um cenário de horror e desespero, em meio ao colapso da saúde no estado devido à segunda onda da pandemia, políticos buscam tratamento fora da capital amazonense. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à São Paulo, no último domingo (10), para tratar da doença em um hospital da rede privada. (mais…)
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Saúde pública
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