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Política

Plenário da Câmara aprova MP que reformula programa de microcrédito

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Plenário da Câmara Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (27), a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. A medida segue para apreciação do Senado.

O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo. Segundo a justificativa da medida, desde o início da série histórica de informações em 2008, registrou-se mais de R$ 50 bilhões em recursos aplicados no programa.

Segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a medida foi enviada por medida provisória devido seu caráter de urgência. “Agrega-se também à justificativa da urgência, o impacto que as medidas ora propostas terão sobre os custos operacionais e encargos financeiros a serem praticados pelos operadores do microcrédito produtivo orientado. Considerando que a carteira de empréstimos de microcrédito tem um prazo médio inferior a nove meses, estima-se que mais de 20% de toda a carteira de microcrédito seria beneficiada pela medida”.

De acordo com justificativa, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação de beneficiários de microcrédito. Dessa forma, o governo espera reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos e permitir a utilização de outras fontes de financiamento no programa.

A MP prevê, entre outros pontos, a possibilidade de que o programa conte com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. O texto também prevê a utilização de instrumentos do tipo pré-pago entre os serviços que podem ser prestados pelas entidades autorizadas a operar no programa, como estratégia de alternativa bancária da população de baixa renda que ainda não tem acesso a serviços financeiros.

Para o relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a medida oferecerá oportunidades para pessoas que buscam empreender e atualmente estão desempregadas. “Não há saída sem desenvolvimento econômico e a possibilidade de empreender tem que ser para todos, sobretudo para o assalariado brasileiro, aquele que não tem crédito e que está desempregado”, disse, ao defender a aprovação da MP.

Emendas

Após um acordo entre os partidos, os deputados aprovaram uma emenda que limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito, a ser cobrada uma única vez.

A outra emenda aprovada retirou a obrigatoriedade de que organizações da sociedade civil de interesse público, agentes de crédito e fintechs (empresas que criam inovação digital no setor financeiro) operem no programa apenas se vinculadas ou contratadas por qualquer uma das outras entidades autorizadas a operar o microcrédito, como bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor. Com isso, elas já ficam incluídas entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO.

Por Agência Brasil

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Política

Às vésperas da eleição, David Almeida segue liderando pesquisas de intenções de voto

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Um dos estudos apresenta uma vantagem de 15 pontos de David sobre Amazonino, que ainda sofre com 41% de rejeição dos eleitores_

A apenas três dias das eleições, duas novas pesquisas apontam a liderança de David Almeida (Avante) nas intenções de voto do eleitor manauara. O estudo registrado pela Perspectiva, divulgado na manhã desta quinta-feira (26), mostra a liderança do candidato David Almeida (Avante), com 55% das intenções de voto, enquanto Amazonino Mendes (Podemos) está com 45%.

Já a pesquisa divulgada pela Real Big Data, encomendada pela TV Norte, aponta David com 46% dos votos contra apenas 31% de Amazonino, uma diferença de 15 pontos. No estudo, os votos brancos e nulos somam 13% e não souberam ou não responderam, 10%.

A big data aponta ainda a alta rejeição de Amazonino, que é de exorbitantes 41% do eleitorado de Manaus, um fantasma que assombra a candidatura do ex-prefeito desde o primeiro turno.

“Ao lado do meu vice, Marcos Rotta, eu tenho focado minha campanha em apresentar propostas e projetos para melhorar Manaus. Apesar de ser alvo de ataques diários por parte dos meus adversários, acho que os manauaras merecem um debate de ideias entre os candidatos a seus representantes, é isso que o povo quer, e esse resultado está se espelhando nas pesquisas”, afirmou David.

Dados oficiais

A Perspectiva Mercado e Opinião entrevistou 1.000 eleitores nos dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,1%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%, o que significa dizer que, se fossem feitas 100 entrevistas com a mesma metodologia, 95 estariam dentro da margem de erro prevista.

O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação AM-00077/2020.

A Big Data realizou 880 entrevistas entre os dias 21 e 24 de novembro, com margem de erro de 3% e confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número 09625/2020.

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Destaque

Após ataques e áudio vazado, David Almeida esclarece o que aconteceu nos bastidores da TV Norte

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No inicio da tarde desta quarta-feira (25), aconteceu o primeiro debate que colocou frente a frente os candidatos David Almeida (Avante) e Amazonino Mendes (Podemos). No decorrer do debate, David Almeida focou na apresentação de propostas para a cidade de Manaus, caso seja eleito prefeito. Por outro lado, Amazonino concentrou-se em fazer acusações ao adversário, associando David ao governador Wilson Lima (PSC)

Após o fim do debate, circulou nas redes sociais vídeos e áudios de uma discussão entre os candidatos e membros das equipes nos corredores da TV Norte, organizadora do encontro. Indignado com as acusações feitas por Amazonino e sua equipe, David Almeida usou suas redes sociais para se defender e esclarecer sobre o que realmente aconteceu nos bastidores da emissora.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE DAVID ALMEIDA

“Quem viu o debate de hoje na TV Norte é testemunha que passei uma hora sendo agredido pelo candidato Amazonino. Ele foi ao debate apenas para me agredir e não para discutir propostas. Ainda assim, quando o debate acabou, tentei me despedir respeitosamente e recebi uma série de ofensas como resposta. Pedi calma uma, duas vezes e continuei sendo ofendido por Amazonino. Então, reagi verbalmente. Nesse momento, o marqueteiro dele, Marcos Martinelli, passou a me filmar, o que aumentou a minha indignação. Esse Martinelli aparece em Manaus de dois em dois anos apenas para isso: cometer armações contra os adversários do seu chefe. Quem ouviu o áudio completo da discussão, nas redes sociais, percebe logo que tudo foi armado. Ainda assim, no mesmo áudio, é possível ouvir que eu me desculpo com todos os presentes no estúdio. Mas a verdade é que é difícil uma pessoa de bem não se indignar com tantas ofensas como as que foram desferidas contra minha honra. Quem me conhece, sabe que esse não é meu comportamento habitual. Era esse o esclarecimento que eu queria prestar aos manauaras, aos quais me desculpo por ter me exaltado.”

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Amazonas

David apresenta propostas, e Amazonino insiste em ataques durante debate na TV Norte

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O debate desta quarta-feira (25), promovido pela TV Norte Amazonas/SBT entre o líder das pesquisas na disputa pela Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), e o seu adversário, Amazonino Mendes (Podemos), serviu para mostrar quem tem propostas, quem quer discutir Manaus, do presente para o futuro, e quem está perdido na estrada e acha que ainda dá para enganar o eleitor com jogos de cena.

O despreparo do candidato Amazonino chamou a atenção até da produção do programa, que por diversas ocasiões teve de interromper a fala do candidato que não cumpria com o tempo determinado. Sereno e confiante, como de costume, o candidato da coligação Avante Manaus, David Almeida, pontuou algumas propostas e driblou o adversário, Amazonino Mendes, que, de forma deplorável, limitou-se a repetir insistentemente uma única frase, querendo fazer colar no seu adversário a imagem do governador Wilson Lima.

“Candidato, não baixe o nível desse debate. A população espera que nós apresentemos propostas e soluções para seus problemas e da nossa cidade e não ataques sem fundamentos e falsos”, disse David, que, apesar de ser alvo de Amazonino, disse respeitar a trajetória de seu adversário em seus anos de política.

Visivelmente sem propostas e balbuciando manifestações vagas, vazias e desprovidas de significado prático, a não ser o de desconstruir o seu adversário e tentar confundir o eleitor, Amazonino protagonizou cenas deprimentes na hora do almoço e, mais uma vez, deixou claro que já não dispõe da capacidade necessária para comandar o futuro de uma metrópole como Manaus.

Ao ser questionado sobre água e saneamento básico por David, o candidato do Podemos disse ter vendido a Cosama, empresa que era do Governo do Amazonas, mas que Amazonino privatizou quando foi governador, motivo pelo qual os manauaras pagam uma das tarifas mais caras do Brasil.

Propostas – Apesar da enxurrada de ataques, David fez questão de falar sobre suas propostas e Plano de Governo para Manaus. O candidato iniciou a sua participação reafirmando o compromisso de reestruturar a rede municipal de saúde, para fazer com que o cidadão mais desassistido possa ter acesso fácil e seguro à saúde.

Ele deixou claro que a saúde é uma das prioridades da gestão David Almeida e Marcos Rotta, por essa razão, a partir de janeiro de 2021, vai iniciar o desenvolvimento de ações para começar a resolver o problema de demanda registrado hoje na baixa complexidade.

“Vamos construir seis Unidades Básica de Saúde (UBS’s), de nível 3, que vão funcionar como mini hospitais, nos seis primeiros meses da nossa gestão, para começar a solucionar esse problema de falta de assistência primária, bem como trabalhar para zerar as filas existentes hoje, reunindo milhares de pessoas à espera de exames e consultas”, disse ele, destacando, ainda a construção de um Hospital Dia e de um moderno Parque de Imagens.

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