Policiais do Amazonas recebem promoção, muitas vezes infelizmente de forma forçada via justiça, a publicação da promoção ocorre, porém efetivamente demora bastante para ser efetivada e neste período por morosidade dos entes públicos não há o devido pagamento para o trabalhador.

Pedidos administrativos são realizados, contudo não há data para pagamento, há sempre o discurso da falta de recurso, por muitas vezes, sequer o cálculo é disponibilizado para o funcionário público.

Por estes e outros motivos, os policiais tem direito a ingressar judicialmente e requerer o devido pagamento de valores retroativos que já deveriam ter recebidos, estes valores são devidamente atualizados.

Os valores são recebidos independentemente da questão orçamentária do Estado, bastando se adequar aos meios legais para tanto, seja por RPV (Requisição de Pequeno Valor), o mais rápido ou via o Precatório.

Não deve ocorrer é a inercia do trabalhador, pois esta atitude, ou melhor, a falta, gera a perca do direito ao recebimento.

E não esqueça, consulte sempre um Advogado!

*Luis Albert é Advogado especialista em Direito do Consumidor e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM

 

 

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