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Prazo para adesão ao Refis termina nesta terça-feira

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A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, termina nesta terça-feira (14). Para aderir, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal na internet até as 23h59min, horário de Brasília.

Segundo a Receita, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais.

A outra opção é o pagamento da dívida em 120 prestações, com valores reduzidos nos três primeiros anos: para este ano o pagamento de 1,2% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro; 0,4% até o fim de novembro e 0,4% no mês de dezembro.

A terceira opção é o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e o restante em uma das seguintes formas: quitação em janeiro de 2018, em parcela única, com reduções de 90% de juros e de 70% das multas; parcelamento em até 145 parcelas, com reduções de 80% dos juros e de 50% das multas; parcelamento em até 175 parcelas, com reduções de 50% dos juros e de 25% das multas, com parcelas correspondentes a 1% da receita bruta do mês anterior, não inferior a 1/175 da dívida consolidada.

Há ainda a opção de pagamento em espécie de 24% da dívida em 24 prestações e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais: para este ano deverá haver o pagamento de 1% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.

Os contribuintes com dívida total inferior a R$ 15 milhões, no caso de opção pela modalidade que exige pagamento em espécie para este ano e a liquidação do restante com aplicação de reduções sobre juros e multas, devem liquidar os valores devidos em 2017 nos seguintes percentuais sobre a dívida: 3% até 14 de novembro, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.

A Receita lembra que os contribuintes que tiverem débitos em discussão judicial deverão comprovar desistência das ações judiciais até o último dia útil do mês de novembro, já os contribuintes que tiverem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações ou recursos administrativos na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017, que deverá ser apresentado também até o último dia do mês de novembro.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Governadores acertam cota extra da vacina para o Amazonas

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Governadores de pelo menos 22 estados acertaram na noite da quinta-feira (21) o repasse para o Amazonas de uma cota extra das vacinas que devem receber nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve liberar o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac, e 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca devem chegar ao país.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou da reunião de um grupo de trabalho que discute o colapso do sistema de saúde em Manaus e defendeu junto aos governadores, por meio do grupo no WhatsApp, que o Amazonas receba uma parte maior dessas novas doses, devido à “transmissibilidade alta” de casos e à gravidade da situação.

A proposta, segundo Dias explicou ao blog, é que o Amazonas fique com 5% do total de novas doses e os demais estados façam o rateio proporcional do restante.

Fonte: G1

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Cidades

Prefeitura de Manaus acata pedido do vereador Capitão Carpê e aumenta frota do transporte coletivo municipal

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Na recomendação, o vereador exigiu que mecanismos mais eficazes, segundo os especialistas, fossem cumpridos, como a utilização do distanciamento social evitando aglomerações


Diante das inúmeras denúncias constantes de aglomerações e demora do transporte público municipal, levou o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) a solicitar através de um ofício, adoção de medida de urgência ao Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), devido o aumento no número de casos confirmados e mortes em decorrência da COVID-19 afim que seja diminuído o número de passageiros nos coletivos e evitar a propagação do vírus.

O pedido do parlamentar foi aceito nesta quinta-feira (21), e como forma de prevenção o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) reforçou a fiscalização dos ônibus e aumentou a frota de veículos. Segundo a Prefeitura, o trabalho será realizado diariamente, em horários diferentes, com o objetivo de evitar aglomerações de passageiros.

“Estou feliz com vitória, sou representante do povo, a voz da comunidade e vou continuar cobrando e fiscalizando nosso Prefeito. Diante da grave crise sanitária que estamos enfrentando, a vida dos usuários e dos trabalhadores do transporte público municipal precisa ser preservada”, disse vereador.

Informações assessoria

Fotos Ítalo Sena

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Brasil

Incêndio atinge prédio do Instituto Serum, fabricante de vacinas contra Covid-19 na Índia

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Foto: AFP

Um incêndio atingiu um edifício do Instituto Serum, a empresa da Índia que produz vacinas com tecnologia da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, nesta quinta-feira (21), na cidade de Pune. Pelo menos cinco pessoas morreram.

Cinco pessoas morreram no incêndio, segundo o “Times of India”. O prefeito da cidade de Pune, Murlidhar Mohol, disse que os mortos são provavelmente trabalhadores de construção civil que estavam no prédio.

O diretor-executivo da empresa, Adar Poonawalla, confirmou que houve mortes.

A empresa também vai começar a produzir as vacinas desenvolvidas pela empresa norte-americana Novavax.

Poonawalla afirmou que a unidade que pegou fogo produz vacinas para o rotavírus. Ele estima que a perda nessa linha de produção será de até 40% do volume de doses.

O Instituto Serum é o maior fabricante de vacinas do planeta. Lá são produzidas 1,5 bilhão de doses para várias doenças, de poliomielite a caxumba. A estimativa é que seis em cada dez crianças no mundo recebam pelo menos uma vacina fabricada pela empresa indiana.

Nesta semana, a Índia começou a exportar as vacinas produzidas pelo Instituto Serum para seis países, mas não para o Brasil.

Fonte: G1

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