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Política

Presidente do Senado diz que segurança no Ceará está sob controle

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Presidente do Senado, Eunício Oliveira

Eleito pelo Ceará, estado que enfrenta uma crise na segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, descartou nesta terça-feira (20), em Brasília, a possibilidade de o estado sofrer uma intervenção federal como ocorreu no Rio de Janeiro.

“Intervenção é caso extremo com anuência do governador. O Ceará não está em descontrole. Nós conseguimos encaminhar uma força tarefa de inteligência para fazer as investigações necessárias para que a gente tenha a solução do problema. Intervenção por intervenção eu jamais defenderei”, disse.

O parlamentar confirmou a votação do decreto de intervenção no sistema de segurança do Rio de Janeiro para hoje às 18h e fez mistério sobre quem vai relatar o caso.

“Não sou a favor de intervenções, mas nesse caso especifico houve a anuência do governador do estado [do Rio de Janeiro]. Na hora em que o governador anuiu e pediu a intervenção na minha frente, eu tenho obrigação de falar com o relator para ele faça um relatório de acordo com o compromisso que assumi como presidente da Casa. Tem dois ou três candidatos a relatar e vou escolher um independentemente de partido. Já mandei fazer o relatório e, se ele concordar, será o relator”, disse, acrescentando que a decisão pode ser tomada na hora da sessão.

Reforma da Previdência

Eunício Oliveira também não quis comentar as 15 propostas que o governo quer que tenham prioridade no Congresso para aumentar a arrecadação. A medida foi anunciada ontem como alternativa à desistência de votar a Reforma da Previdência ainda este ano.

“A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso. Não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu encaminharei ou não. Não é o governo que pauta projeto aqui”, afirmou.

Refis: veto pode ser derrubado, diz Eunício

O presidente do Senado afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto ao Refis (Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais) para micro e pequenas empresas.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado que permitia o parcelamento – em até 180 vezes – de dividas de empresas enquadradas no Simples Nacional.

A medida também concedia descontos de 90% nos juros e multas. À época, uma das justificativas utilizadas pelo governo para o veto foi a que a proposta violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Eu tenho uma posição contrária ao Refis. Nós fizemos aqui 17 Refis em 10 anos. Mesmo tendo uma posição contrária ao Refis, nós encaminhamos todos os projetos. Esse último projeto, que é dos pequenos, que não têm defensores, não tem muito poder de pressão, foi vetado na sua plenitude. Eu conversei com o presidente Michel Temer em um almoço ontem dizendo que, na próxima reunião do Congresso (mês que vem), se não tiver entendimento, eu vou trabalhar pela derrubada desse veto. Essa é minha posição pessoal”, adiantou.

O senador lembrou ressaltou que 90% dos empregos gerados no Brasil são de pequenas e microempresas. “Nós temos duas pautas que são [prioritárias] do Congresso: segurança pública e microeconomia. Se nós estamos numa pauta de segurança pública pautada pelo Congresso, que é o anseio da sociedade brasileira, se nós estamos em uma pauta de microeconomia para ajudar na geração de empregos e renda, não tem sentido, depois de aprovado pela Câmara e Senado, esse veto a micro e pequena empresa”, finalizou o presidente do Senado.

Por Agência Brasil

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Política

Vereador Capitão Carpê foi um dos organizadores do ato a favor da democracia

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Hoje, 7 de Setembro, dia em que celebramos a Independência do Brasil, o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), se juntou aos apoiadores em um movimento a favor da democracia, das causas populares e do respeito à liberdade individual. O evento ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste.

“O ‘Sete de Setembro’ é um dos dias mais importantes da história brasileira. Dia de entoar nosso amor ao país, nosso clamor por liberdade, nossos anseios por paz, justiça e respeito à nossa constituição. Lutarei para que tenhamos um país mais digno e justo para todos”, afirmou o parlamentar.


O ato pela democracia reuniu mais de dezoito mil pessoas no Complexo Turístico, e os manifestantes usavam roupas nas cores da bandeira do Brasil, clamando por liberdade, respeito e eleições por meio de voto auditável. O evento foi ordeiro e pacífico.

De cima do trio elétrico, Capitão Carpê deu seu posicionamento defendendo os direitos e garantias fundamentais da população: “estamos vivendo momentos sóbrios onde a democracia não está sendo respeitada, e por muitas vezes o direito de se expressar, de livre pensamento tem sido visto como crime, eu defendo um país livre, justo e igualitário para toda a sociedade”, finalizou.

informações assessoria de comunicação

Fotos Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Destaque

Vereador Capitão Carpê denuncia tiroteio em campo de futebol no Bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), usou suas redes sociais para denunciar a ação de homens não identificados que chegaram em um campo de futebol e realizaram disparos de arma de fogo, no bairro Colônia Oliveira Machado. O parlamentar recebeu diversas denúncias dos moradores da área. Segundo relatos o campeonato ocorre com frequência no final de semana e, é comum também a presença de armas de fogo.

O Capitão juntamente com uma equipe da polícia militar esteve no local da ocorrência na tarde desta segunda-feira (24), para ouvir as famílias que moram no entorno dessa área. “Não podemos tratar essa situação como normal e aceitar que o crime seja considerado um fator social para população”, disse o vereador.

O parlamentar usou a tribuna durante Sessão Plenária da Câmara Municipal (CMM), e cobrou explicações das autoridades competentes, solicitando providencias e apuração do caso, além de exigir o aumento do policiamento no local.

“Infelizmente Manaus está entre as capitais mais violentas do Brasil, com isso, registrou aumento em crimes por consequência do tráfico de drogas. O esporte como lazer é um direito social de todos e precisa ser preservado, através da segurança pública”, finalizou o parlamentar.

 

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