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Primeira parcela do 13° deve ser paga até hoje e deve movimentar R$ 200 bi

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Os empregadores têm até esta quinta-feira (30) para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra pago a trabalhadores ativos e aposentados vai injetar cerca de R$ 200 bilhões na economia do país.

Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho, o benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores. Já a segunda parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Para a economista e conselheira do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Denise Kassama, com o alto endividamento das famílias, os trabalhadores devem ter prudência e priorizar o pagamento de dívidas.

“Provavelmente, em cada família brasileira, há pelo menos uma pessoa que ficou desempregada por conta da crise. Então, esse é um momento de prudência. Não é o momento de sair gastado, comprando o presente dos sonhos, trocando de carro. As famílias devem avaliar bem a utilização desse recurso”, disse a economista à Agência Brasil.

“A gente não pode esquecer que o 13°, embora seja um dinheiro que vem boa hora, ele não é um aumento de renda efetiva para as famílias. Ele é um plus, um salário extra que serve para agregar um valor momentâneo para as famílias”, pontuou Denise.

A conselheira da Confecon lembra que as famílias estão bastante endividadas e, por isso, outra recomendação é buscar o credor para tentar renegociar os débitos. “Quem quer receber dívida acaba aceitando uma negociação para receber. Tente ao máximo quitar as dívidas”, aconselhou.

Com a proximidade das festas de fim de ano, a economista afirma que “as tentações” podem ser um risco para a saúde financeira das famílias. “Primeiro pague as dívidas e, sobrando algum dinheiro, tente elencar o que é prioritário, entre gastar, poupar ou realizar o sonho. Claro que nem tudo na vida pode ser só pagar conta. Mas para a gente poder curtir o nosso sonho melhor, a gente tem que estar sem dívida”.

Se o trabalhador não resistir e precisar comprar presentes de Natal, outra dica da economista é optar por lembrancinhas. “Natal a gente adora dar presente, mas essa moda tem se reduzido bastante nesse cenário de crise. Então, em vez de presentes caros, luxuoso, busque lembrancinhas porque, no fundo, as pessoas gostam se ser lembradas”.

Regras

O Ministério do Trabalho recomenda que o trabalhador que não receber a primeira parcela até esta quinta-feira deve procurar as superintendências do trabalho, as gerências, além dos sindicatos de cada categoria. A empresa irregular pode ser autuada e receber multa em razão do descumprimento da lei. Pela regra, o 13° ou a gratificação natalina, deve ter a primeira parcela paga de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Tem direito ao 13° salário todo trabalhador com carteira assinada, domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Em caso de demissão sem justa causa e a pedido, o trabalhador também tem direito a receber o 13° salário proporcional ao período trabalhado. Só não tem direito ao 13º o empregado dispensado por justa causa.

O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também a pedido do trabalhador, por ocasião de férias. Nesse caso, ele deve fazer a solicitação por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

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Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.

“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.

O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.

A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.

Acessibilidade para facilitar cadastro

Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.

O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Informações Assessoria de imprensa

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Amazonas

Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

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O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.

O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.

O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.

Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.

Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.

De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.

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Amazonas

Determinado restrição de veículos pesados na Br-319

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Uma portaria Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (26), determina uma série de restrições na circulação de veículos de cargas e de passageiros na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A estrada é conhecida pelas péssimas condições (leia mais abaixo).

Entre os meses de junho e novembro, a circulação de veículos de carga e de passageiros com peso acima de 23 toneladas fica proibida. Já entre os meses de dezembro e maio, a restrição é para veículos com capacidade de peso acima de 17 toneladas.

O objetivo é manter a circulação segura entre os municípios situados à margem da rodovia, especialmente no trecho entre Careiro da Várzea (AM) (altura do km 13) e o entroncamento com a BR-230, no sentido Humaitá (AM) (altura do km 679).

Fonte: G1

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