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Política

Primeira Turma do STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar

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Paulo Maluf

Por unanimidade, a Primeira Turmado Supremo Tribunal Federal condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar, além de multa. Ele foi considerado culpado pelo crime de caixa dois na campanha de 2010. Mas ainda cabe recurso e a praxe no STF é autorizar a execução da pena somente depois dessa etapa.

Maluf já está em prisão domiciliar em razão de uma condenação por lavagem de dinheiro em outro processo. A defesa informou que não vai se pronunciar.

Maluf é suspeito de ter omitido na prestação de contas da campanha de 2010 R$ 168 mil doados pela empresa Eucatex, de propriedade da sua família. O dinheiro foi usado para pagar material de campanha à empresa Artzac. As notas, embora tenham sido emitidas em nome da Eucatex, tinha a anotação “campanha do doutor Paulo”.

A multa fixada foi de 20 salários mínimos na época do crime. Em 2010, cada salário era de R$ 510. Assim, o total chega a R$ 10.200, valor que deverá ser corrigido ainda.

O relator, Luiz Fux, foi o primeiro a votar. Ele refutou argumentos da defesa, como a de que Maluf não tinha ingerência nas contas de sua campanha. Prevalecendo essa alegação, qualquer candidato poderia escapar de ser responsabilizado, afirmou Fux.

O ministro também minimizou o depoimento do dono da Artzac, que negou prestar serviços para a campanha de Maluf, apontando algumas inconsistências e omissões.

Fux lembrou ainda que, embora a Artzac já prestasse serviços à Eucatex, os serviços raramente passam de mil reais. Já no caso do material atribuído à campanha de Maluf, os gastos eram bem maiores.

A revisora da ação penal, ministra Rosa Weber, concordou com Fux. Também votaram da mesma forma os outros três ministros da Primeira Turma: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Também era réu na ação o contador Sérgio Stefanelli Gomes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu não haver provas contra ele e pediu sua absolvição, sendo atendida por todos os ministros.

Na outra ação penal em que foi condenado no ano passado, a Primeira Turma do STF o considerou culpado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade (1993-1996). Ele chegou a ser preso em dezembro de 2017, mas depois conseguiu o benefício da prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde e da idade avançada.

*Fonte : O Globo

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Vereador Capitão Carpê doa 40% do salário para compra de cestas básicas e destina à famílias prejudicadas pela Covid-19 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) vai doar 40% do salário para comprar cestas básicas que serão doadas as famílias e profissionais da saúde, que estão em risco constante por conta do novo coronavírus. Nesse primeiro momento, cerca de 150 cestas serão distribuídas.

A decisão de doar os mantimentos foi motivada pelo alto índice de desemprego no estado. O Amazonas tem o terceiro maior índice de desemprego do País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As necessidades das famílias aumentou diante desta pandemia, que trouxe impacto econômico mundial”, ressaltou Capitão Carpê.

Pelas rede sociais, o parlamentar também iniciou uma campanha para incentivar doações de seus seguidores. “Precisamos nos unir para ajudar pessoas que perderam seus empregos, que sofrem com a dor da despedida. Famílias que estão passando por necessidades básicas, estão sem renda nesse momento de guerra contra o vírus”, disse.

Informações assessoria

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Capitão Carpê solicita medida de urgência para evitar aglomeração no transporte coletivo da cidade de Manaus 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (AVANTE), a adoção de medida urgente para evitar aglomerações no transporte público urbano, decisão baseada no aumento no números de casos confirmados e mortes em decorrência da covid-19. O oficio foi encaminhado nesta sexta-feira (15).

Por conta do “toque de recolher” determinado pelo Governo do Estado, a frota foi reduzida em 80% no horário de pico. Mas para o vereador,  o transporte coletivo precisa circular em sua totalidade. “Nesse momento tão delicado, exige esforço de todos os seguimentos. As empresas poderiam colocar toda frota em circulação para diminuir o quantitativo de pessoas aglomeradas dentro dos ônibus”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), o distanciamento social é a única forma de controlar o contágio pelo vírus. “Manaus está vivendo um momento delicado em que somos atingidos por uma pandemia que tem deixado um rastro econômico desastroso e de grande perda de vidas humanas”, disse o vereador.

COVID-19

O estado do Amazonas registrou 82 mortes por Covid-19 e 3,1 mil novos casos nas últimas 24 horas. Número de óbitos é o maior registrado em um único dia nos últimos meses.

 

Segundo o boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), 28.452 casos ativos de Covid no Amazonas. Entre eles, 1.736 pacientes estão internados, sendo 1.154 em leitos (529 na rede privada e 625 na rede pública), 555 em UTIs (252 na rede privada e 303 na rede pública) e 27 em sala vermelha, estrutura voltada à assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves.

Informações assessoria

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Amazonas

Deputado do AM é diagnosticado com Covid-19 e viaja para SP em busca de tratamento

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Segundo uma fonte não revelada, o deputado Felipe Souza teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à SP para tratar da doença - Foto: Reprodução/Internet

Enquanto Manaus vive um cenário de horror e desespero, em meio ao colapso da saúde no estado devido à segunda onda da pandemia, políticos buscam tratamento fora da capital amazonense. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à São Paulo, no último domingo (10), para tratar da doença em um hospital da rede privada. (mais…)

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