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Política

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

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Lula

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos.

São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.

A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização.

Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.

“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.

A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.

Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê solicita Emenda Parlamentar para auxiliar famílias afetadas pela pandemia

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Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) protocolou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), solicitando ao Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) a destinação de recursos por meio de uma Emenda Parlamentar para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Manaus.

Carpê destacou sua preocupação com as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade devido ao desemprego e a fome gerados pela pandemia de Covid-19.

“Precisamos somar esforços e recursos, a verba será destinada para compras de cestas básicas e ações que visam amenizar as dificuldades que muitas pessoas estão enfrentando, principalmente, as crianças que estão passando fome na nossa cidade”, afirmou o vereador.

Desemprego

A taxa média de desemprego no Brasil foi de 14,2% no trimestre de novembro a janeiro, a mais alta para um trimestre encerrado janeiro desde 2012, quando começa a série histórica. Isso significa que 14,3 milhões de pessoas estão na fila por um trabalho no país.

A taxa de desemprego no Amazonas atingiu 15,8% e superou a média nacional de 13,5% no ano de 2020. O recorde foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou situação semelhante em outros 19 estados.

Informações assessoria de comunicação

Foto: Raquel Catão

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Amazonas

Omar propõe à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal a realização de audiências públicas itinerantes

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A intenção do parlamentar é aproximar o novo colegiado das comunidades e debater as principais questões no âmbito da segurança pública

A implantação de audiências públicas itinerantes para ouvir as principais demandas da sociedade foi uma das sugestões feitas pelo senador Omar Aziz (PSD) aos membros da Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião, nesta quinta-feira, 15/04. Participaram do encontro, o presidente do colegiado, vereador Capitão Carpê (Republicanos), e os também membros, vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante), Lissandro Breval (Avante) e William Alemão (Cidadania).

A comissão, que foi instalada no último dia 12 deste mês e que altera o Regimento Interno da CMM, tratará do combate à violência e à insegurança, em Manaus, bem como da reestruturação e a criação de um plano de carreiras para a Guarda Municipal. O novo colegiado possui 14 membros, dos quais sete são titulares e sete são suplentes.

De acordo com o Senador Omar, é importante que a comissão promova audiências públicas itinerantes com as comunidades e representantes locais nos bairros, para ouvir quais são as principais demandas, sugestões e insatisfações em cada zona da cidade. “A atividade fim de vocês (comissão) é nos bairros, é lá onde estão os problemas. Lá que vocês vão debater com a população e líderes locais o que é possível ser feito para tentar mitigar a sensação de insegurança que se espalhou pela cidade. Eu me coloco a disposição para ajudar no que for preciso”.

O parlamentar também destacou que poderá destinar emendas para compra de armamentos e viaturas. Omar também apoiou a intenção do colegiado de fortalecer e ampliar a Guarda Municipal.

O presidente da comissão, vereador Capitão Carpê, afirmou que o encontro com o senador Omar foi uma visita cordial com o intuito de estreitar as relações com o parlamentar, devido às articulações que o senador tem no âmbito federal, bem como por ser o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. “Viemos colocar a comissão à disposição (do senador), para que juntos possamos garantir mais recursos e trabalhar em prol de Manaus”.

O vereador ressaltou, ainda, que a comissão da CMM trabalhará para desenvolver políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência dentro das comunidades. “Segurança pública vai muito além do que é repressão. Nós não vemos hoje, por exemplo, jovens e crianças com projetos sociais voltados para a comunidade. Enquanto o Estado se faz ausente, infelizmente, o crime impera e se faz presente”.

Informações assessoria de comunicação

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê solicita que o cartão “Nossa Merenda” seja definitivo para os alunos da rede municipal 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) enviou ofício ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) solicitando a transformação do cartão “Nossa Merenda” que atendeu de forma provisória e temporária os alunos da rede pública municipal para definitivo.

“O benefício vai suprir as despesas básicas essências como, alimentação. A pandemia vai passar, vai chegar esse momento. Não podemos pagar um valor agora, e esquecer, esses estudantes precisam continuar sendo assistidos. Se faz necessário manter esse cartão, a nossa prioridade é a sociedade”, afirmou o vereador.

O cartão “Nossa Merenda” faz parte do auxílio de segurança alimentar, destinados aos alunos da rede pública municipal mais vulnerável economicamente. O cartão beneficiou 240 mil alunos, com valor de R$ 150 reais divididos em 3x parcelas de 50 reais.

Foto: Raquel Catão

Informações Assessoria de Comunicação

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