A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE) abriu mais uma investigação contra o governador Amazonino Mendes (PDT), por meio de […]
Procuradoria instaura nova investigação contra Amazonino Mendes
A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE) abriu mais uma investigação contra o governador Amazonino Mendes (PDT), por meio de um processo preparatório eleitoral (PPE), para apurar suposta prática de conduta vedada relacionada à contratação de quase 286 pessoas, por meio de um processo seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES). A informação foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico do dia 12 de julho.
A portaria foi assinada pelo procurador regional eleitoral, Rafael Rocha, no dia 9, onde, baseado no o artigo 73, §10 da Lei nº 9.504/97 que proíbe “a nomeação, contratação ou de qualquer forma a admissão de pessoas, nos três meses que antecedem o pleito”, instaurou o procedimento.
O procurador também considerou que a notícia da realização do processo incumbiria a locação do pessoal, por tempo determinado e seguindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em pelo menos sete órgãos do Governo.
Na última terça-feira (10), o Contraponto 9 noticiou que um economista – que pediu sigilo da fonte – entrou com uma representação junto ao MPF e outros três órgãos fiscalizadores com esta mesma denúncia. Na representação, o economista afirma que o interesse do governador está ligada à eleição de outubro.
Semana passada, uma outra portaria foi assinada para investigar a conduta do governador ao desrespeitar a mesma lei eleitoral, entregando mais de 70 mil equipamentos agrícolas a produtores rurais de todos os municípios do interior do Amazonas por meio de um projeto denominado “Terra produtiva”.
*Com informações: Contra Ponto 9