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Política

Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios

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Governo defende que mudanças são necessárias para equilíbrio de contas - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

“Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o envio de várias propostas para reestruturar os atuais cargos administrativos na Câmara dos Deputados.

As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.

O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.

O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública.

Por Agência Brasil

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Destaque

Pré-candidato a vereador, Capitão Carpê participa de reunião da coligação Aliança por Manaus

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Capitão Carpegiane Andrade durante a reunião geral da coligação Aliança por Manaus, realizada neste sábado (19). - Foto: Divulgação

Na manhã deste sábado (19), o Capitão Carpê Andrade, pré-candidato a vereador de Manaus pelo Republicanos, participou da reunião geral da coligação Aliança por Manaus. O evento aconteceu no Da Vinci Hotel, localizado na rua Belo Horizonte, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital.

O encontro reuniu cerca de 200 pessoas e contou ainda com a participação do pré-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (Republicanos) e do seu vice, Orsine Jr. (PMN).

O evento também contou com a presença do pré-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto e do seu vice, Orsine Jr. – Foto: Divulgação

Perguntado sobre a importância do evento, o Capitão Carpê ressaltou que a união é fundamental neste momento para fortalecer a candidatura do Capitão Alberto Neto à Prefeitura de Manaus.

“A união de todos é importante nesse momento, temos um grande desafio pela frente e devemos fortalecer nosso futuro prefeito de Manaus”, disse.

Durante o encontro os pré-candidatos aproveitaram para tirar dúvidas sobre a campanha e receberam orientações sobre o material e as estratégias que serão utilizadas nas redes sociais durante o período eleitoral.

 

*Com informações de Assessoria

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Amazonas

Eleições 2020: Capitão Carpê é confirmado como pré-candidato a vereador de Manaus

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Carpegiane Andrade oficializou sua pré-candidatura ao cargo de vereador do município de Manaus pelo partido Republicanos. Ao lado (à dir.), dona Shirlei Veras, mãe do capitão da PM - Foto: Ítalo Sena

Em convenção realizada na noite desta terça-feira (15), o capitão da Polícia Militar (PM-AM), Carpegiane Andrade, oficializou sua pré-candidatura ao cargo de vereador do município de Manaus pelo partido Republicanos. (mais…)

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Política

Eleições 2020: último dia para propaganda intrapartidária

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Foto: TSE

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

Regras

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Registro

Concluída a convenção – cujo prazo final para realização é amanhã – e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

 

*Fonte: Agência Brasil

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