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Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

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No Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais. Na sessão plenária desta quinta-feira (19) foi proferido voto do ministro Edson Fachin, acolhendo o pedido e declarando inconstitucionais as normas.

Os dispositivos questionados criam critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

Foto: divulgação

O argumento é de que já há critérios relacionados diretamente à possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como prática de sexo com diversos parceiros e uso de preservativo. Para o partido, a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST.

Em seu voto, Fachin entendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base em sua orientação sexual não é justificável. O resultado é um tratamento desigual e desrespeitoso aos homossexuais, baseado apenas no preconceito e não verdadeiro conhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto. “Entendo que não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de também ser solidário, e participar de sua comunidade”, afirmou o ministro.

Ainda conforme Fachin, as normas estabelecem uma discriminação injustificável, tanto do ponto de vista do direito interno como do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos. “Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, complementou.

O julgamento foi suspenso após o voto do relator e deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25).

 

Leia mais: Proibição de doação de sangue por homossexuais é questionada no STF.

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Técnica de relaxamento com saco causou morte de ator, diz laudo

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morte do ator Luiz Carlos de Araújo foi acidental, causada por uma mistura do uso de antidepressivos, cocaína, álcool e de um saco plástico para cobrir a cabeça, apontou laudo da Polícia Civil de São Paulo, revelado nesta quarta-feira (22).

Segundo a perícia, a morte deve ter sido causada pelo próprio ator enquanto ele fazia uma técnica de relaxamento chamada de re-respiração com a ajuda do saco plástico. A técnica, informou o legista, é usada para diminuir respiração rápida e descontrolada em situações de ansiedade, para “aumentar o teor de dióxido de carbono e diminuir o teor de oxigênio”.

“Tal prática pode ter como complicação a asfixia por confinamento (troca do ar respirável por ar irrespirável)”, explica o laudo.

A polícia considerava outras duas hipóteses para a morte (suicídio ou homicídio), que foram descartadas: “não foram observados sinais de constrição cervical externas ou internas [enforcamento], mesmo após dissecção cuidadosa do pescoço da vítima Luiz Carlos”.

“A associação de antidepressivos, cocaína e álcool, com consequente rebaixamento do nível de consciência, associada ao confinamento foram às causas da morte”, conclui o laudo.

Luiz Carlos foi encontrado morto no último dia 11 dentro de um apartamento sem sinais de arrombamento, invasão por meio da sacada ou assalto de bens. O ator se destacou por sua participação na novela Carinha de Anjo, do SBT, e em outras peças de teatro. Ele tinha 42 anos.

Fonte: Portal R7

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Cetam abre inscrições para mais de 26 mil vagas em cursos no interior do AM

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O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) abriu, nesta quarta (22) e na quinta-feira (23), as inscrições para 26.910 vagas em cursos de qualificação profissional. As vagas são destinadas, exclusivamente, para candidatos do interior do estado.

As inscrições serão somente on-line, das 6h às 23h59, ou até terminarem as vagas. Os interessados em um dos 35 cursos ofertados nos 61 municípios do Amazonas deverão acessar o endereço https://cursos.cetam.am.gov.brSó é aceito um CPF por vaga.

As vagas ofertadas serão ocupadas pelo processo de ordem de chegada, ou seja, até o limite do número de vagas regulares e reservas oferecidas por curso. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os pré-requisitos para o curso que deseja ingressar.

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Amazonas

12 toneladas de pirarucu são apreendidas em embarcação em Coari

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Cerca de 12 toneladas de pirarucu foram apreendidas em uma embarcação, por policiais da Base Arpão, na madrugada de terça-feira (21), em Coari. No total, foram apreendidas cinco toneladas de pirarucu fresco e sete toneladas de pirarucu salgado.

O proprietário do barco ao ser questionado disse que o pescado era legalizado e que possuía o guia de transito expedida pelo Ibama. No entanto, a autorização era para o transporte de três unidades de pirarucu, o que não era compatível com a quantidade encontrada no barco.

Ao continuar as buscas na embarcação, a equipe encontrou uma parede falsa e, dentro dela, foram encontrados parte do pescado ilegal que estava condicionado de forma indevida. O barco partiu de Jutaí, distante 749 km de Manaus, e seguia para a capital.

O responsável pelo pescado ilegal foi preso e foi apresentado a Delegacia de Polícia Civil da Base Arpão. O pescado será doado para comunidades ribeirinhas.

Por correr risco de extinção, o pirarucu tem a pesca proibida durante o ano todo, só podendo ser feita em áreas de manejo determinadas pelo Ibama.

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