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Política

Rodrigo Maia diz que é inconstitucional alteração de leis trabalhistas por MP

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Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (13) que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11).

No entanto, ele disse que vai respeitar o acordo feito entre o presidente Michel Temer e o Senado para colocar em pauta a MP, caso essa seja a opção feita pelo governo federal. As declarações foram dadas após participação em uma reunião do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp).

“Se o presidente editar uma medida provisória, primeiro eu acho que é inconstitucional, e segundo vai gerar uma grande insegurança para o trabalhador. Porque daí qualquer presidente vai poder mudar as leis trabalhistas por medida provisória. Isso é impensável. Como também a privatização da Eletrobras por MP é impensável. Privatizar um ativo brasileiro, que eu sou a favor, mas não por MP. O governo vai poder trabalhar a privatização antes da sociedade representada pela Câmara decidir se está certo ou errado. Isso enfraquece a democracia e a relação entre os poderes. E enfraquece a lei, porque qualquer presidente que entrar pode mudar tudo, para um lado ou para o outro”, afirmou.

Para garantir a aprovação da reforma trabalhista em julho, o governo federal convenceu os senadores a não alterar o texto que havia sido aprovado pelos deputados, pois se houvesse mudanças ele teria que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, Michel Temer prometeu fazer posteriormente, por meio de uma MP, os ajustes em pontos polêmicos criticados pelos senadores.

Para Maia, essa opção enfraqueceria a lei já aprovada. Apesar da discordância, ele negou que deixaria de colocá-la em pauta. “Óbvio que a Câmara vai pautar o acordo que o presidente fez com o Senado”.

De acordo com a Constituição Brasileira, o presidente da República pode editar medidas provisórias em casos de relevância e urgência. Ela tem força de lei e entra em vigor imediatamente após sua publicação. No entanto, precisa ser aprovada no Congresso em até 120 dias. Do contrário, perde a validade.

Maia defendeu ainda as mudanças nas leis trabalhistas. “Entendemos que a legislação era atrasada e que os direitos na verdade não eram direitos. Estavam gerando mais problemas para o trabalhador do que direitos. São 14 milhões de desempregados, são mais de 3 milhões de ações por ano. Isso tudo gera mais desemprego do que emprego”.

Por Agência Brasil

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Manaus

Capitão Carpê atende denúncias referente ao programa ‘Nossa Merenda’ em Manaus

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O vereador Capitão Carpê (Republicanos) denunciou na tarde desta segunda-feira (25), o descaso com pais de alunos da Escola Municipal Profº Elizabeth Beltrão, bairro Santa Etelvina, em relação à não entrega de cartões do programa “Nossa Merenda”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O cartão com o valor de R$ 150 (referente a três parcelas de R$ 50), deveria atender mais de 240 mil alunos da rede municipal, o auxílio foi ampliado pela lei nº2.699, ainda na gestão passada, para atender todos os estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O parlamentar ressalta que a denúncia será formalizada e protocolada na Secretaria Municipal de Educação.

O vereador alertou para necessidade da entrega desses cartões “estamos trabalhando todos os dias, alertando nosso executivo para que cumpra com suas obrigações. Essa situação vem da gestão passada, fui constatar o que realmente está ocorrendo e me deparei com famílias que necessitam desse valor para compra do alimento, devido a pandemia que causou uma crise econômica muitos desses pais estão desempregados, é inaceitável esse tipo de situação. Vamos continuar cobrando e fiscalizando”, afirmou o vereador.

De acordo com os pais dos alunos, a unidade encontra-se fechada para qualquer tipo de atendimento. Segundo o site da Prefeitura de Manaus, a entrega dos cartões “Nossa Merenda” é de responsabilidade das escolas que estarão entrando em contato com os pais informando o dia e o horário que eles devem ir até a unidade de ensino. Porém, até o momento nada havia sido solucionado.

Informações assessoria

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Manaus

Vereador Capitão Carpê fiscaliza atendimento na UBS Leonor de Freitas

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Fotos: Ítalo Senna

Durante uma visita na UBS Leonor de Freitas, realizada na manhã desta segunda-feira (25), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) constatou que as medidas de adoção de urgência, solicitada através de um ofício, devido a grande crise aguda com falta de oxigênio, aumento nos casos confirmados e mortes por Covid-19, estão sendo atendidas. A UBS Leonor de Freitas, está localizada na Av. Brasil, bairro Compensa II, Zona Oeste.

Vereador Capitão Carpê Andrade e Diretora da Unidade UBS Leonor de Freitas

O parlamentar se deparou com novo cenário nesta manhã, “a atenção básica é de responsabilidade de todos. Estou muito feliz a UBS se tornou referência para atender população, não encontramos aglomeração, medicação em dia, uma tenda de proteção foi montada fora da unidade, para que as pessoas possam se abrigar e o teste rápido de Covid-19 está sendo realizado, isso é gratificante para nosso trabalho”, disse o vereador.

A diretora da unidade Fabiana Encarnação ressaltou que as medidas para melhorar o atendimento e evitar filas estão sendo realizadas, e todas as orientações de segurança sanitária estão sendo tomadas, “fazemos todo esforço para que todos possam ser atendidos. O horário foi estendido, estamos de domingo a domingo realizando atendimentos para diminuir a propagação desse vírus”, afirmou a diretora.

COVID-19

Segundo os dados no boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), o número de mortes por Covid-19 no Amazonas chegou a 7.051, neste sábado (23).

Foram contabilizados 162 novos óbitos, sendo 63 ocorridos nas últimas 24 horas. Foram registrados também 3.404 novos casos, totalizando 248.561 em todo o estado.

Informações Assessoria

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Amazonas

Vereadores sugerem que CMM adote calendário especial para discutir pandemia

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Na tarde deste sábado (23/1) os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e William Alemão (Cidadania) reuniram para discutir o agravamento dos casos de Covid-19 em Manaus. Após alinhamento, os parlamentares decidiram sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estude a possibilidade de adotar um calendário especial ou a suspensão do recesso parlamentar, para que sejam discutidas medidas de emergência, diante da crise sanitária que trouxe diversos desdobramentos na saúde e na economia de Manaus.

“Estamos diante de uma tragédia que vai marcar milhares de famílias. Devemos estender as mãos e nos unir nesse momento. O vírus é uma guerra que atinge todo sistema, não é momento de apontar culpados, é hora de planejar, organizar, fiscalizar e agir para salvar vidas”, disse vereador Capitão Carpê Andrade.

Segundo o vereador Amom Mandel a proposta parte de diversos pedidos recebidos pelas redes sociais. “Sempre vou pautar meu mandato pelas demandas recebidas pelas minhas redes e pelo nosso Gabinete Online. Sozinho não consigo fazer muito coisa, por isso, recebo bem a união dos meus pares em discutir o bem coletivo”, disse Amom Mandel.

O vereador William Alemão acredita que o fim do recesso pode trazer votações mais rápidas de matérias que possam ajudar Manaus.

“Precisamos adiantar o fim do recesso da CMM, pois precisamos votar em caráter de urgência vários projetos, dentre eles projetos socioeconômicos visando melhorias para com a população manauara que encontra-se atormentada pela falta de trabalho e renda causada pela pandemia”, disse vereador William Alemão.

A proposta dos parlamentares será enviada à CMM na noite deste sábado.

Assessoria dos Parlamentares:

Mário Marinho – Assessoria Vereador Amom Mandel – 98220-1006

Daniele Oliveira – Assessoria Vereador Capitão Carpê Andrade – 98187-6517

Guilherme Matos – Assessoria Vereador William Alemão – 98134-6697

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