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Política

Rodrigo Maia diz que portaria sobre aborto legal é inconstitucional

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Conforme presidente da Câmara, Parlamento ou STF podem sustar a medida - Foto: © Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (1º) que a portaria do Ministério da Saúde que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro é “ilegal” e “inconstitucional”.  O congressista avalia que se o governo não recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida.

De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.

“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência em uma lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a legislação brasileira já define um marco “claro e nítido” sobre o estupro. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Outro ponto exige que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmações de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito já previsto em lei.

“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, argumentou.

Auxílio emergencial

Rodrigo Maia defendeu decisão do governo de prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300. Para ele, é preciso ter cuidado para atender à população vulnerável e, em paralelo, assegurar que o governo não dará uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.

“Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas. No momento adequado, vamos colocar em votação”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, o Bolsa Família foi bem-sucedido em retirar milhões de pessoas da extrema pobreza. No entanto, um novo programa de renda deve assegurar parâmetros de mobilidade aos atendidos.

“É importante que se possa fazer um programa que caminhe junto aos esforços das famílias, com benefícios extraordinários para as famílias que cumprirem metas na educação e saúde, por exemplo. Precisamos dar condições não apenas da transferência de renda, mas criar um programa que possa garantir mais mobilidade social”, defendeu.

Por Agência Brasil

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“Eleições só acabam no dia 15 de novembro”, afirma Capitão Carpê em suas redes sociais

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Na tarde desta quarta-feira (28), o candidato a vereador de Manaus Capitão Carpê Andrade (Republicanos), publicou nos seus perfis nas redes sociais um vídeo em que comenta acerca de comentários e mensagens que recebe diariamente afirmando que ele já ganhou as eleições deste ano. Em sentido contrário a este pensamento, o candidato disse na publicação que as eleições só acabam no dia 15 de novembro e até lá vai manter o trabalho diário de caminhar pelas ruas dos bairros e conversar diretamente com o eleitor.

“Quero falar com vocês sobre um assunto muito importante. As eleições só terminam no dia 15 de novembro, às 17h. Algumas pessoas estão vendendo essa ideia de que o Capitão Carpê já ganhou, não acreditem nisso, estão enganando vocês. Nós não temos como saber se já ganhamos ou não, só saberemos no dia das eleições”, afirmou Carpê.

Devido a sua popularidade e pelo acolhimento e entusiasmo que vem recebendo durante suas caminhadas e visitas, muitos admiradores, eleitores e até opositores do Capitão já o vêem com uma vaga assegurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Contudo, amigos, familiares e pessoas que acompanham o dia a dia do trabalho do Capitão Carpê, afirmam que internamente a campanha é trabalhada com os “os pés no chão”, e ressaltam o comprometimento do Capitão em fazer uma campanha limpa e transparente, além da humildade e serenidade do candidato ao receber estes tipos de comentários.

Após 11 anos como policial militar, esta é a primeira vez que o Capitão Carpê entra na disputa por um cargo eletivo. Apesar da confiança no trabalho que vem sendo realizado, o candidato e sua equipe seguem mantendo a humildade e o foco na disputa eleitoral deste ano.

Em função da pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições 2020 será realizado no dia 15 de novembro, caso tenhamos segundo turno, as eleições municipais se encerram somente no dia 29 do mesmo mês.

Assista o vídeo que o Capitão Carpê publicou em suas redes sociais:

 

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Diferentemente da velha política, Capitão Carpê prioriza propostas durante campanha

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Foto: Ítalo Sena

Cotado para assumir uma das 41 vagas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas eleições de 15 de novembro, o Capitão Carpê Andrade (Republicanos), disse repudiar a compra de votos e fala que sua campanha tem como diferencial a priorização de suas propostas. Conhecido nas redes sociais pelo seu trabalho como policial militar e por diversas ações sociais realizadas, em especial no bairro da Compensa, zona oeste da capital, Carpê é visto por seguidores e eleitores como resposta a um sistema político ineficaz, injusto e indiferente aos problemas estruturais do município, que afetam diretamente na qualidade de vida dos mais necessitados.

”Quando eu decidi pedir licença da minha profissão como policial militar para concorrer ao cargo de vereador de Manaus, foi porque por diversas vezes vi e senti na pele a dor dos menos favorecidos. Venho de uma realidade pobre, eu sei o que é fome e o desespero de não conseguir um emprego para ajudar no sustento da família. Sou morador do bairro da Compensa, convivo diariamente com o descaso com que o poder público trata nossa gente, e é contra esse sistema injusto que quero lutar. Quero poder fazer a diferença na vida dessa gente tão sofrida e que merece respeito,” comentou Carpê.

Em relação a compra de votos, realidade ainda muito presente durante o período eleitoral, o Capitão condenou com veemência  e disse que jamais recorreria a esta prática para vencer as eleições. “Nossa campanha é baseada na verdade e no respeito pelo povo de Manaus. Sou grato à Polícia Militar do meu estado (PM-AM), e minha querida mãe, com ambos aprendi sobre disciplina, ordem e a ter o devido zelo pela vida e segurança do cidadão de bem. Aprendi também sobre ética, valores e princípios que norteiam e definem o caráter de alguém. Não conseguiria olhar para ela se me sujeitasse a uma prática tão covarde e nociva ao povo, prefiro perder a campanha, mas jamais arriscaria perder o meu caráter,” enfatizou o candidato.

Diferencial

Se eleito, o Capitão Carpê promete trabalhar de forma diferenciada na Câmara Municipal de Manaus CMM). Ainda no âmbito da campanha, para o Capitão, promessas rasas e incompatíveis com a competência de um vereador, não devem e não farão parte do seu cronograma de campanha.  “A utilização dessa prática é um desrespeito a população menos esclarecida, é uma mentira inconsequente,  e quem usa deste artifício para ganhar eleição, demonstra total falta de compromisso com o bem da sociedade”, afirmou Carpê

O candidato do Republicanos também comentou sobre o que o motivou a buscar uma vaga na CMM. “Resolvi participar da vida política da cidade para ser o diferencial. Quero através do cargo de vereador, poder dar voz e vez para o povo mais carente, distante das políticas públicas que deveriam mudar a vida de milhares de pessoas. Pretendo propor leis que beneficiem a sociedade em todas as suas classes e levar ao Executivo municipal as demandas e realidades das comunidades mais necessitadas. Venho para ser e fazer diferente em benefício da população de Manaus,” finalizou o Capitão.

Devido à pandemia do novo coronavírus as eleições municipais deste ano serão realizadas no dia 15 de novembro, data que se comemora a Proclamação da República. Ao todo, Manaus conta com mais de 1,3 mil candidatos a vereador, dentre os quais, 27 tentam a reeleição. Para a prefeitura, 11 candidatos concorrem ao maior cargo do Executivo municipal. Caso a eleição deste ano vá para o segundo turno, a escolha para se conhecer o novo prefeito de Manaus será realizada no dia 29 de novembro.

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Capitão Carpê realiza grande “bandeiraço” na zona leste de Manaus

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Foto: Ítalo Sena

Na manhã deste último domingo (25), o candidato a vereador de Manaus, Capitão Carpê Andrade (Republicanos), realizou o seu 4° ”bandeiraço” na Feira do Coroado, sendo o primeiro na zona leste de Manaus. Ao lado de amigos e apoiadores, Carpê ouviu as reivindicações dos feirantes, que denunciaram o descaso do poder público com o local.

Foto: Ricardo Balby

”Trabalho há 5 anos aqui na feira e até hoje não vi a ação das autoridades para melhorar a infraestrutura do local. No entorno da feira tem esse “lixão” a céu aberto, o que prejudica a vinda dos clientes, estando muitos boxes fechados por conta disso”, disse o feirante Carlinhos, de 37 anos.

Foto: Ricardo Balby

Atento aos anseios dos trabalhadores da Feira do Coroado, o Capitão demonstrou bastante indignação com a atual situação do local e prometeu ser voz ativa na defesa dos feirantes na Câmara Municipal de Manaus (CMM), caso seja eleito vereador nas eleições de 15 de novembro.

“É lamentável o descaso do poder público com essa classe de trabalhadores, responsáveis pelos alimentos que chegam à mesa das famílias desta zona da cidade. Se eleito, serei voz ativa na Câmara em defesa desses homens e mulheres, gente de bem, que só precisa de um pouco mais de atenção e dignidade para continuar levando o sustento de suas famílias”, comentou o Capitão Carpê.

Foto: Ítalo Sena

Esse foi o 4° “bandeiraço” do candidato desde o início da campanha eleitoral. Bem recebido por onde tem passado, Carpê é apontado como favorito a uma das 41 vagas na CMM.

Foto: Ítalo Sena

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