Conecte-se conosco

Política

Rodrigo Maia diz que portaria sobre aborto legal é inconstitucional

Avatar

Publicado

em

Conforme presidente da Câmara, Parlamento ou STF podem sustar a medida - Foto: © Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (1º) que a portaria do Ministério da Saúde que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro é “ilegal” e “inconstitucional”.  O congressista avalia que se o governo não recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida.

De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.

“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência em uma lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a legislação brasileira já define um marco “claro e nítido” sobre o estupro. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Outro ponto exige que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmações de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito já previsto em lei.

“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, argumentou.

Auxílio emergencial

Rodrigo Maia defendeu decisão do governo de prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300. Para ele, é preciso ter cuidado para atender à população vulnerável e, em paralelo, assegurar que o governo não dará uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.

“Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas. No momento adequado, vamos colocar em votação”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, o Bolsa Família foi bem-sucedido em retirar milhões de pessoas da extrema pobreza. No entanto, um novo programa de renda deve assegurar parâmetros de mobilidade aos atendidos.

“É importante que se possa fazer um programa que caminhe junto aos esforços das famílias, com benefícios extraordinários para as famílias que cumprirem metas na educação e saúde, por exemplo. Precisamos dar condições não apenas da transferência de renda, mas criar um programa que possa garantir mais mobilidade social”, defendeu.

Por Agência Brasil

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Vereador Capitão Carpê doa 40% do salário para compra de cestas básicas e destina à famílias prejudicadas pela Covid-19 

Avatar

Publicado

em

Por

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) vai doar 40% do salário para comprar cestas básicas que serão doadas as famílias e profissionais da saúde, que estão em risco constante por conta do novo coronavírus. Nesse primeiro momento, cerca de 150 cestas serão distribuídas.

A decisão de doar os mantimentos foi motivada pelo alto índice de desemprego no estado. O Amazonas tem o terceiro maior índice de desemprego do País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As necessidades das famílias aumentou diante desta pandemia, que trouxe impacto econômico mundial”, ressaltou Capitão Carpê.

Pelas rede sociais, o parlamentar também iniciou uma campanha para incentivar doações de seus seguidores. “Precisamos nos unir para ajudar pessoas que perderam seus empregos, que sofrem com a dor da despedida. Famílias que estão passando por necessidades básicas, estão sem renda nesse momento de guerra contra o vírus”, disse.

Informações assessoria

Continue lendo

Destaque

Capitão Carpê solicita medida de urgência para evitar aglomeração no transporte coletivo da cidade de Manaus 

Avatar

Publicado

em

Por

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (AVANTE), a adoção de medida urgente para evitar aglomerações no transporte público urbano, decisão baseada no aumento no números de casos confirmados e mortes em decorrência da covid-19. O oficio foi encaminhado nesta sexta-feira (15).

Por conta do “toque de recolher” determinado pelo Governo do Estado, a frota foi reduzida em 80% no horário de pico. Mas para o vereador,  o transporte coletivo precisa circular em sua totalidade. “Nesse momento tão delicado, exige esforço de todos os seguimentos. As empresas poderiam colocar toda frota em circulação para diminuir o quantitativo de pessoas aglomeradas dentro dos ônibus”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), o distanciamento social é a única forma de controlar o contágio pelo vírus. “Manaus está vivendo um momento delicado em que somos atingidos por uma pandemia que tem deixado um rastro econômico desastroso e de grande perda de vidas humanas”, disse o vereador.

COVID-19

O estado do Amazonas registrou 82 mortes por Covid-19 e 3,1 mil novos casos nas últimas 24 horas. Número de óbitos é o maior registrado em um único dia nos últimos meses.

 

Segundo o boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), 28.452 casos ativos de Covid no Amazonas. Entre eles, 1.736 pacientes estão internados, sendo 1.154 em leitos (529 na rede privada e 625 na rede pública), 555 em UTIs (252 na rede privada e 303 na rede pública) e 27 em sala vermelha, estrutura voltada à assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves.

Informações assessoria

Continue lendo

Amazonas

Deputado do AM é diagnosticado com Covid-19 e viaja para SP em busca de tratamento

Avatar

Publicado

em

Segundo uma fonte não revelada, o deputado Felipe Souza teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à SP para tratar da doença - Foto: Reprodução/Internet

Enquanto Manaus vive um cenário de horror e desespero, em meio ao colapso da saúde no estado devido à segunda onda da pandemia, políticos buscam tratamento fora da capital amazonense. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à São Paulo, no último domingo (10), para tratar da doença em um hospital da rede privada. (mais…)

Continue lendo

Facebook

Propaganda
Propaganda
Propaganda

Mais Lidas

Copyright © 2020 Portal do Minuto. Todos Direitos Reservados. Portal - Manaus