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Política

Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia

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MP de crédito para ministérios combaterem covid-19 também foi aprovada - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na Câmara esta semana e chegou ontem ao Senado. Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos de dispensa licitação, permitindo obras e serviços de engenharia com valor até 100 mil reais ou outros serviços; compras ou alienações com valor até 50 mil reais. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Essa antecipação deve estar prevista no edital da contratação. Caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado, a administração deverá exigir a devolução integral do valor pago.

Além disso, há critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovação da realização da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipação de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como serviços de vigilância ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estão Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessão virtual de hoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilização facilita a prática de corrupção com a redução de sistemas de controle e isonomia na contratação de serviços públicos. Casos de suspeita de corrupção nas Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opinião, o custo processual das licitações seria aumentado. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”, disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhões. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhões, ao passo que o Ministério das Relações Exteriores fica com R$ 66 milhões desse crédito extraordinário. Essa verba será utilizada para promover ações de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Por Agência Brasil

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Pré-candidato a vereador, Capitão Carpê participa de reunião da coligação Aliança por Manaus

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Capitão Carpegiane Andrade durante a reunião geral da coligação Aliança por Manaus, realizada neste sábado (19). - Foto: Divulgação

Na manhã deste sábado (19), o Capitão Carpê Andrade, pré-candidato a vereador de Manaus pelo Republicanos, participou da reunião geral da coligação Aliança por Manaus. O evento aconteceu no Da Vinci Hotel, localizado na rua Belo Horizonte, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital.

O encontro reuniu cerca de 200 pessoas e contou ainda com a participação do pré-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (Republicanos) e do seu vice, Orsine Jr. (PMN).

O evento também contou com a presença do pré-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto e do seu vice, Orsine Jr. – Foto: Divulgação

Perguntado sobre a importância do evento, o Capitão Carpê ressaltou que a união é fundamental neste momento para fortalecer a candidatura do Capitão Alberto Neto à Prefeitura de Manaus.

“A união de todos é importante nesse momento, temos um grande desafio pela frente e devemos fortalecer nosso futuro prefeito de Manaus”, disse.

Durante o encontro os pré-candidatos aproveitaram para tirar dúvidas sobre a campanha e receberam orientações sobre o material e as estratégias que serão utilizadas nas redes sociais durante o período eleitoral.

 

*Com informações de Assessoria

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Amazonas

Eleições 2020: Capitão Carpê é confirmado como pré-candidato a vereador de Manaus

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Carpegiane Andrade oficializou sua pré-candidatura ao cargo de vereador do município de Manaus pelo partido Republicanos. Ao lado (à dir.), dona Shirlei Veras, mãe do capitão da PM - Foto: Ítalo Sena

Em convenção realizada na noite desta terça-feira (15), o capitão da Polícia Militar (PM-AM), Carpegiane Andrade, oficializou sua pré-candidatura ao cargo de vereador do município de Manaus pelo partido Republicanos. (mais…)

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Política

Eleições 2020: último dia para propaganda intrapartidária

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Foto: TSE

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

Regras

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Registro

Concluída a convenção – cujo prazo final para realização é amanhã – e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

 

*Fonte: Agência Brasil

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