O Senado da Colômbia deu aval a uma lei que regulamentará um mecanismo de justiça transitória que inclui tribunais especiais […]

Senado da Colômbia aprova tribunais de paz para ex-rebeldes das Farc

O Senado da Colômbia deu aval a uma lei que regulamentará um mecanismo de justiça transitória que inclui tribunais especiais para julgar líderes guerrilheiros por crimes de guerra. A medida está em conformidade com o acordo de paz firmado com os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A lei, aprovada na noite de quarta-feira (15), é considerada o cerne de um pacto assinado no ano passado pelo governo e pelas Farc. A medida ainda precisa da aprovação da câmara baixa do Congresso, que deve votá-la no início da próxima semana.

Os tribunais especiais atribuirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres, para ex-líderes guerrilheiros condenados por crimes de guerra. Segundo o acordo de paz, os condenados não cumprirão sentenças em prisões tradicionais.

A lei também pode ser aplicada a membros dos militares e civis que financiaram grupos ilegais, como paramilitares.

O Congresso tem até o final do mês para aprovar a lei usando um mecanismo de tramitação acelerada aprovado pelas cortes para reduzir o número de debates exigidos, visando implantar o acordo de paz o mais rápido possível.

Em uma medida que revigorou o debate que tramitava lentamente no Senado, o principal tribunal do país decidiu nesta semana que a maior parte da lei, incluindo cláusulas que permitem a ex-rebeldes participarem da política, é constitucional.

As Farc, agora um partido político oficial, terão dez assentos garantidos no Congresso até 2026, como ditado pelo acordo de paz, e anunciaram vários candidatos para as eleições do ano que vem.

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Por Agência Brasil

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