Sindicância diz que família de cabo brutalmente assassinado ressacie o Estado por bens roubados

O comando da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) publicou, nesta sexta-feira (6), um boletim interno informando sobre a instauração de uma sindicância para apurar a utilização, pelo cabo Paulo Sérgio da Silva Portilho, de uma motocicleta e um celular pertencentes à Fazenda Pública, que desapareceram depois que ele foi morto por traficantes em maio de 2017.

Conforme a conclusão da sindicância, o cabo não roubou os equipamentos, mas transgrediu a disciplina militar ao se utilizar da função que exercia, de suporte técnico, com plantão de 24 horas, para usufruir de uma motocicleta modelo Yamaha/Lander, ano 2009, de cor preta, placa NOX-7719, e de um celular da marca Samsung para uso particular. Os bens sumiram no dia da morte do cabo Portilho, na invasão Buritizal Verde, conjunto Nova Cidade, na zona norte da capital – local onde ele acabou sendo morto.

“Houve transgressão da disciplina militar por parte do cabo QPPM Paulo Sérgio da Silva Portilho (19444). Porém, não há como imputar penalidade ao referido policial militar de corrente de óbito”, diz a conclusão da sindicância, na competência do capitão da PM, Anderson Ruso da Cruz.

De acordo com o boletim, ao que tudo indica, será realizada a instauração de um processo administrativo de ressarcimento. Segundo o coronel Raimundo Álvaro Leite Cavalcante, subcomandante da PM-AM, Portilho estava ciente que os bens da Fazenda poderiam sofrer algum dano ou mesmo extravio, “haja vista ter se deslocado em horário noturno, trajando uma camisa interna com o brasão da Polícia Militar até uma área de perigo iminente”.

O coronel considera justificável o ressarcimento baseado no artigo 943 do Código Civil, que diz: “a despeito da personalidade civil terminar com a morte física, deixando o indivíduo de ser sujeito de direitos e obrigações, a obrigação de reparar o dado se estende aos sucessores e contra eles deve ser executada até o valor do limite da herança recebida”.

A decisão que parte do comando da PM-AM causou desconforto e revolta nos colegas do cabo Portilho.

Relembre o caso

O corpo do soldado da Polícia Militar, Paulo Sérgio Portilho, de 34 anos, foi encontrado – enterrado em pé – na tarde do dia de 26 de maio de 2017, em uma área da Invasão Buritizal Verde, localizada no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. O PM desapareceu após sair para trabalhar.

Decisão ‘vil e desumana’

O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Gerson Feitosa, chamou de “vil e desumana” a decisão do Comando da PM de cobrar da esposa e do filho do PM morto os valores dos equipamentos extraviados pelos assassinos do Cabo Portilho, e disse que cobrará a revogação da decisão.

“A APEAM irá ingressar nesta segunda-feira (9) com ações judiciais e administrativas contra o Comando da Polícia Militar para desfazer essa absurda decisão de cobrar os familiares do Cabo Portilho”, afirmou Gerson Feitosa.

Em nota, a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) chamou a decisão de “o cúmulo do absurdo”. “É uma coleção de absurdos de quem poderia fazer tudo para ajudar, mas fez tudo para atrapalhar”, diz a nota.

Reposta da PM

O Comando da PM afirmou, em nota, que “a forma violenta com que o PM teve sua vida ceifada não o exime de suas condutas anteriores à sua morte”, e que “reanalisará a solução da referida sindicância”. Leia abaixo:

“O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa que foi instaurada, para fins de apuração, uma Sindicância Regular concernente ao uso de uma motocicleta e um aparelho celular da Corporação Militar à época sob a responsabilidade do Sd PM PAULO SÉRGIO DA SILVA PORTILHO, morto ano passado. Ressalta, ainda, que a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.

Contudo, malgrado o término do apuratório disciplinar, este Comando Geral reanalisará a solução da referida sindicância.”