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STF envia processo contra Omar Aziz para primeira instância da Justiça do Amazonas

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Processo contra Omar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviou para a primeira instância da Justiça do Estado do Amazonas  o inquérito que investiga o senador Omar Azis (PSD) por venda ilegal de terrenos no âmbito da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab) e fraudes em contratos de obras da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra).

Na decisão, o ministro diz que a situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do STF, porque parte os delitos teriam sido cometidos em 2014 quando o senador exercia mandado de governador do Amazonas. Para o ministro, as regras não podem merecer interpretação ampliativa.

“A competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último”, diz o relator.

Marco Aurélio Mello divergiu, em parte, do ministro Luis Roberto Barroso em sessão realizada no último dia 3 de maio, ao apreciar a questão de ordem na ação penal nº 937. Na decisão, ele diz que “o Pleno do Supremo procedeu à reinterpretação da Constituição Federal, considerada a prerrogativa de foro, assentando que o instituto pressupõe crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”.

“Excepcionou a óptica conforme o estágio em que o processo se encontre, consignando ter a fase de alegações finais o efeito de prorrogar a competência. Acompanhei o Relator em parte, ou seja, quanto a interpretar-se de forma estrita o preceito constitucional que sinaliza a competência do Supremo para julgar Deputados Federais e Senadores”, argumentou Marco Aurélio.

*Fonte: Amazonas Atual

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Amazonas

Vereadores sugerem que CMM adote calendário especial para discutir pandemia

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Na tarde deste sábado (23/1) os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e William Alemão (Cidadania) reuniram para discutir o agravamento dos casos de Covid-19 em Manaus. Após alinhamento, os parlamentares decidiram sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estude a possibilidade de adotar um calendário especial ou a suspensão do recesso parlamentar, para que sejam discutidas medidas de emergência, diante da crise sanitária que trouxe diversos desdobramentos na saúde e na economia de Manaus.

“Estamos diante de uma tragédia que vai marcar milhares de famílias. Devemos estender as mãos e nos unir nesse momento. O vírus é uma guerra que atinge todo sistema, não é momento de apontar culpados, é hora de planejar, organizar, fiscalizar e agir para salvar vidas”, disse vereador Capitão Carpê Andrade.

Segundo o vereador Amom Mandel a proposta parte de diversos pedidos recebidos pelas redes sociais. “Sempre vou pautar meu mandato pelas demandas recebidas pelas minhas redes e pelo nosso Gabinete Online. Sozinho não consigo fazer muito coisa, por isso, recebo bem a união dos meus pares em discutir o bem coletivo”, disse Amom Mandel.

O vereador William Alemão acredita que o fim do recesso pode trazer votações mais rápidas de matérias que possam ajudar Manaus.

“Precisamos adiantar o fim do recesso da CMM, pois precisamos votar em caráter de urgência vários projetos, dentre eles projetos socioeconômicos visando melhorias para com a população manauara que encontra-se atormentada pela falta de trabalho e renda causada pela pandemia”, disse vereador William Alemão.

A proposta dos parlamentares será enviada à CMM na noite deste sábado.

Assessoria dos Parlamentares:

Mário Marinho – Assessoria Vereador Amom Mandel – 98220-1006

Daniele Oliveira – Assessoria Vereador Capitão Carpê Andrade – 98187-6517

Guilherme Matos – Assessoria Vereador William Alemão – 98134-6697

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Destaque

Prefeito anuncia acordo e Manaus recebe doação de 25 ambulâncias

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Em publicação realizada nas redes sociais, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), anunciou neste sábado (23), que a prefeitura firmou um acordo com o Ministério da Saúde para o aumento do teto da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), em aproximadamente R$ 360 milhões, além da doação de 25 novas ambulâncias para reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital.

“Nós conseguimos alcançar mais uma vitória em meio a essa batalha”, declarou David.

Segundo o prefeito, não faltará remédios em Manaus e que, dentro de um mês, vai comprar mais medicamentos do que já foi comprado em um ano.

“Não faltará remédios no estoque da Secretaria Municipal de Saúde. Não permitiremos que a capacidade fique inferior a 70% durante toda a minha administração. Vamos comprar em um mês mais medicamentos do que foi comprado em um ano”, afirmou o gestor da capital amazonense.

Ainda de acordo com Almeida, o Ministério da Saúde se comprometeu em contratar 108 médicos, por meio do programa “Mais Médicos Pelo Brasil”, do governo federal, para o reforço das equipes de saúde do município no combate à Covid-19.

*Com informações da assessoria

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Amazonas

Governadores acertam cota extra da vacina para o Amazonas

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Governadores de pelo menos 22 estados acertaram na noite da quinta-feira (21) o repasse para o Amazonas de uma cota extra das vacinas que devem receber nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve liberar o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac, e 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca devem chegar ao país.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou da reunião de um grupo de trabalho que discute o colapso do sistema de saúde em Manaus e defendeu junto aos governadores, por meio do grupo no WhatsApp, que o Amazonas receba uma parte maior dessas novas doses, devido à “transmissibilidade alta” de casos e à gravidade da situação.

A proposta, segundo Dias explicou ao blog, é que o Amazonas fique com 5% do total de novas doses e os demais estados façam o rateio proporcional do restante.

Fonte: G1

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