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Política

STJ marca para quinta-feira julgamento de recurso contra prisão de Lula

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Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para esta quinta-feira (1º), o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.

Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.

O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Acusação

Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF.

Por Agência Brasil

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Política

Vereador Capitão Carpê foi um dos organizadores do ato a favor da democracia

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Hoje, 7 de Setembro, dia em que celebramos a Independência do Brasil, o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), se juntou aos apoiadores em um movimento a favor da democracia, das causas populares e do respeito à liberdade individual. O evento ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste.

“O ‘Sete de Setembro’ é um dos dias mais importantes da história brasileira. Dia de entoar nosso amor ao país, nosso clamor por liberdade, nossos anseios por paz, justiça e respeito à nossa constituição. Lutarei para que tenhamos um país mais digno e justo para todos”, afirmou o parlamentar.


O ato pela democracia reuniu mais de dezoito mil pessoas no Complexo Turístico, e os manifestantes usavam roupas nas cores da bandeira do Brasil, clamando por liberdade, respeito e eleições por meio de voto auditável. O evento foi ordeiro e pacífico.

De cima do trio elétrico, Capitão Carpê deu seu posicionamento defendendo os direitos e garantias fundamentais da população: “estamos vivendo momentos sóbrios onde a democracia não está sendo respeitada, e por muitas vezes o direito de se expressar, de livre pensamento tem sido visto como crime, eu defendo um país livre, justo e igualitário para toda a sociedade”, finalizou.

informações assessoria de comunicação

Fotos Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Destaque

Vereador Capitão Carpê denuncia tiroteio em campo de futebol no Bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), usou suas redes sociais para denunciar a ação de homens não identificados que chegaram em um campo de futebol e realizaram disparos de arma de fogo, no bairro Colônia Oliveira Machado. O parlamentar recebeu diversas denúncias dos moradores da área. Segundo relatos o campeonato ocorre com frequência no final de semana e, é comum também a presença de armas de fogo.

O Capitão juntamente com uma equipe da polícia militar esteve no local da ocorrência na tarde desta segunda-feira (24), para ouvir as famílias que moram no entorno dessa área. “Não podemos tratar essa situação como normal e aceitar que o crime seja considerado um fator social para população”, disse o vereador.

O parlamentar usou a tribuna durante Sessão Plenária da Câmara Municipal (CMM), e cobrou explicações das autoridades competentes, solicitando providencias e apuração do caso, além de exigir o aumento do policiamento no local.

“Infelizmente Manaus está entre as capitais mais violentas do Brasil, com isso, registrou aumento em crimes por consequência do tráfico de drogas. O esporte como lazer é um direito social de todos e precisa ser preservado, através da segurança pública”, finalizou o parlamentar.

 

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