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Política

STJ marca para quinta-feira julgamento de recurso contra prisão de Lula

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Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para esta quinta-feira (1º), o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.

Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.

O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Acusação

Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF.

Por Agência Brasil

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Vereador Capitão Carpê acompanha o Prefeito de Manaus em visita na Assembleia Legislativa para tratar sobre armamento da Guarda-Municipal

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) acompanhou o prefeito de Manaus, David Almeida, em uma conversa nesta quarta-feira (9), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para tratar sobre a PEC que viabilizará o armamento da Guarda-Municipal a fim de permitir que os municípios possam armar suas guardas.

“Vamos buscar de forma emergencial preparar, armar e equipar nossa guarda. Essa decisão é proveniente da série de ataques a patrimônios públicos ocorridos neste fim de semana. Iremos até o fim dessa luta, e vamos conseguir!” Afirmou o vereador.

O parlamentar que preside a primeira Comissão Técnica de Segurança Pública Municipal solicitou logo nos primeiros dias de mandato concurso público para a guarda que dispõe de um efetivo de 434 servidores para fazer a segurança patrimonial da cidade de Manaus. O número além de insuficiente, expõe ainda mais os guardas que carecem de melhor renumeração, condições de trabalho e outras necessidades.

“Nossa guarda está sucateada, é necessário reorganizar com urgência. Precisamos de uma guarda mais forte, armada, preparada e treinada não apenas para proteger o patrimônio, os guardas municipais exercem uma missão nos serviços de segurança pública para combater a violência e resguardar a vida do cidadão”, finalizou o Capitão.

Informações Assessoria

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Política

Presidente da CPI recorrerá de habeas corpus do governador Wilson Lima

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou, na manhã desta quinta-feira (10/6), que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A decisão permitiu ao governador não comparecer para depor ao colegiado.

ausência do governador do Amazonas não surpreendeu os membros do colegiado. Internamente, senadores já tratavam como certo a concessão do habeas corpus. Ao abrir a sessão, no entanto, Omar Aziz afirmou que Wilson Lima perdeu “uma oportunidade única”.

“Não faço pré-julgamento de ninguém. Governador, vossa excelência perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com o meu povo e com o seu povo, que governa esse estado”, disse.

Com informações: Metrópoles

 

 

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Política

Hugo Bacelar almeja uma das 8 cadeiras para Deputado Federal em 2022

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Hugo Bacelar foi candidato a vereador de Manaus em 2020 pelo PSC (Partido Social Cristão), obtendo uma votação expressiva em sua primeira campanha política, com apenas 24 anos de idade.

Advogado, Líder Comunitário e Influence Digital, Hugo Bacelar é filho do Ex-Deputado Estadual do Amazonas “Bacelar”, notório político que fez fama na Compensa devido às contantes ações sociais que implantou no bairro, motivos que inspiraram Hugo Bacelar a seguir os caminhos da política, enjangando-se nas causas sociais para tentar continuar o legado deixado pelo pai. “Minha missão é honrar o legado do meu pai, e dar continuidade a todos os seus projetos que tanto ajudaram na vida das pessoas”. Afirma Hugo.

Líder Comunitário com diversas ações sociais no bairro, como retirada de RG, Massoterapia, Design de Sobrancelha, Esmaltação, Doação de Cestas básicas, Atendimento Nutricionista, Doação de Roupas, Atendimento Oftalmológico, além de organizar diversos torneios de futebol para jovens e crianças. Hugo Bacelar garante que buscará implantar mais projetos que visem a capacitação profissional dos moradores das áreas mais carentes, para que possam garantir uma fonte de renda às famílias necessitadas. “Tenho projetos concretos para implantar com o único objetivo de capacitar essas pessoas para que possam ter uma renda extra ou principal através da qualificação profissional.” Garante Hugo.

Hugo Bacelar está bastante otimista com a votação expressiva que obteve em seu primeiro pleito concorrido em 2020, o que lhe deu motivação para continuar os trabalhos, agradecendo aos moradores do bairro da compensa que depositaram seu voto de confiança e acreditaram em seus projetos. Em 2022 nas eleições estaduais, Hugo Bacelar analisa a oportunidade de disputar 1 das 8 cadeiras para Deputado Federal, por isso, vem intensificando as articulações políticas e os trabalhos sociais dentro de outras comunidades e também na zona rural para surpreender com uma votação expressiva, garantindo uma das vagas de Deputado Federal.

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