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Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

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Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

Por Agência Brasil

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Técnica de relaxamento com saco causou morte de ator, diz laudo

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morte do ator Luiz Carlos de Araújo foi acidental, causada por uma mistura do uso de antidepressivos, cocaína, álcool e de um saco plástico para cobrir a cabeça, apontou laudo da Polícia Civil de São Paulo, revelado nesta quarta-feira (22).

Segundo a perícia, a morte deve ter sido causada pelo próprio ator enquanto ele fazia uma técnica de relaxamento chamada de re-respiração com a ajuda do saco plástico. A técnica, informou o legista, é usada para diminuir respiração rápida e descontrolada em situações de ansiedade, para “aumentar o teor de dióxido de carbono e diminuir o teor de oxigênio”.

“Tal prática pode ter como complicação a asfixia por confinamento (troca do ar respirável por ar irrespirável)”, explica o laudo.

A polícia considerava outras duas hipóteses para a morte (suicídio ou homicídio), que foram descartadas: “não foram observados sinais de constrição cervical externas ou internas [enforcamento], mesmo após dissecção cuidadosa do pescoço da vítima Luiz Carlos”.

“A associação de antidepressivos, cocaína e álcool, com consequente rebaixamento do nível de consciência, associada ao confinamento foram às causas da morte”, conclui o laudo.

Luiz Carlos foi encontrado morto no último dia 11 dentro de um apartamento sem sinais de arrombamento, invasão por meio da sacada ou assalto de bens. O ator se destacou por sua participação na novela Carinha de Anjo, do SBT, e em outras peças de teatro. Ele tinha 42 anos.

Fonte: Portal R7

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Amazonas

Cetam abre inscrições para mais de 26 mil vagas em cursos no interior do AM

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O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) abriu, nesta quarta (22) e na quinta-feira (23), as inscrições para 26.910 vagas em cursos de qualificação profissional. As vagas são destinadas, exclusivamente, para candidatos do interior do estado.

As inscrições serão somente on-line, das 6h às 23h59, ou até terminarem as vagas. Os interessados em um dos 35 cursos ofertados nos 61 municípios do Amazonas deverão acessar o endereço https://cursos.cetam.am.gov.brSó é aceito um CPF por vaga.

As vagas ofertadas serão ocupadas pelo processo de ordem de chegada, ou seja, até o limite do número de vagas regulares e reservas oferecidas por curso. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os pré-requisitos para o curso que deseja ingressar.

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Amazonas

12 toneladas de pirarucu são apreendidas em embarcação em Coari

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Cerca de 12 toneladas de pirarucu foram apreendidas em uma embarcação, por policiais da Base Arpão, na madrugada de terça-feira (21), em Coari. No total, foram apreendidas cinco toneladas de pirarucu fresco e sete toneladas de pirarucu salgado.

O proprietário do barco ao ser questionado disse que o pescado era legalizado e que possuía o guia de transito expedida pelo Ibama. No entanto, a autorização era para o transporte de três unidades de pirarucu, o que não era compatível com a quantidade encontrada no barco.

Ao continuar as buscas na embarcação, a equipe encontrou uma parede falsa e, dentro dela, foram encontrados parte do pescado ilegal que estava condicionado de forma indevida. O barco partiu de Jutaí, distante 749 km de Manaus, e seguia para a capital.

O responsável pelo pescado ilegal foi preso e foi apresentado a Delegacia de Polícia Civil da Base Arpão. O pescado será doado para comunidades ribeirinhas.

Por correr risco de extinção, o pirarucu tem a pesca proibida durante o ano todo, só podendo ser feita em áreas de manejo determinadas pelo Ibama.

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