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Susp: entenda a aposta do Governo Federal para reduzir a violência no Brasil

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Sistema Único de Segurança Pública

Com o avanço do crime organizado país afora, o governo federal aposta no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para tentar reverter o clima de insegurança que atinge a população brasileira. O novo modelo, que passa a vigorar a partir de 11 de julho, coloca a União no comando das ações de segurança, integra os esforços dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além de disponibilizar recursos para o combate à violência. Os resultados não serão imediatos e devem ser percebidos a partir de 2019.

Depois de sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova política de segurança pública ainda tem etapas a serem cumpridas e deverá passar por um período de transição. “Em 2018 vamos ter alguns avanços setoriais, vamos ter operações conjuntas, como a que fizemos recentemente com todas as polícias civis contra a pedofilia na internet. Tem muita coisa acontecendo, mas a percepção de fato da significação do Susp só vai se dar a partir de 2019″, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, à Agência Brasil.

A base do sistema de segurança pública é a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, em articulação com a sociedade. Caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública a formação do conselho nacional e a elaboração do plano nacional, que servirão de parâmetro para os estados, o DF e os municípios. “Como nosso tempo é curtíssimo, nos importa muito deixar um legado. Esse legado está construído em forma de lei e vai prevalecer, não vai desaparecer”, argumenta Jungmann.

Financiamento

Uma mudança fundamental está no financiamento da área. A União vai repassar recursos via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FNSP ganhou um reforço de verbas das loterias federais que, neste ano, será de aproximadamente R$ 800 milhões, mas a previsão é que em 2022 chegue a R$ 4,3 bilhões ao ano. O BNDES criou uma linha de R$ 42 bilhões para financiamento de segurança pública, destinada a estados e municípios.

A partir da nova legislação, governadores e prefeitos só terão acesso aos recursos federais se aderirem ao Susp e acertarem metas de redução das taxas de criminalidade, de formação e qualificação de policiais, além de abastecerem o banco de dados nacional sobre segurança.

Jungmann acredita que a adesão ao Susp será impulsionada pelo financiamento das ações de combate à violência. “Quem não aderir não receberá nenhum tipo de recurso. Ou seja, a regra para poder receber é participar do Susp. Aliás, qualquer governante que resolver não aderir vai ter que dar uma explicação muito clara à sua população por que não está integrando esse mutirão que reúne todos e todas no combate ao crime organizado.”

O Ministério da Segurança Pública trabalha com dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para ter um diagnóstico da violência no país. A edição de 2018 mostra a escalada de crimes e seu deslocamento para municípios de médio porte. Com base no registro de mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revela que, pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 30 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o que é 30 vezes o resultado da Europa.

A base de dados do Atlas da Violência é de 2016. Naquele ano, o Brasil registrou 62.517 homicídios. As maiores taxas estão em sete estados do Norte e Nordeste. O segundo volume do Atlas mostra que a metade das mortes violentas ocorreu em 123 municípios brasileiros, que representam 2,2% do total. Foram analisados dados de 309 municípios com mais de 100 mil habitantes. O grosso dos homicídios ocorre em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.

Pesquisa recente do Ibope, encomendada pela Confederação Brasileira da Indústria (CNI), revela que a segurança pública, juntamente com desemprego, corrupção e saúde, está entre os principais problemas apontados pela população em 2016 e 2017. Retratos da Sociedade Brasileira, publicação da CNI, mostra ainda que, para os entrevistados, combater a violência, a criminalidade e as drogas deveria estar entre as prioridades dos governantes neste ano. Foram ouvidas 2 mil pessoas em dezembro passado, mas o estudo foi divulgado neste ano.

Experiência

O Susp foi planejado a partir da experiência brasileira nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência, cujas iniciativas são coordenadas pelo governo federal em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Também foram levados em consideração o diagnóstico do sistema de segurança brasileiro e os modelos adotados em países desenvolvidos, entre eles, os Estados Unidos, a Inglaterra e a França.

Historicamente, no Brasil, a segurança sempre foi responsabilidade dos estados, com participação residual da União e dos municípios. Esse modelo é reproduzido na Constituição de 1988, que dedica apenas o Artigo 144 à segurança pública. “É como se tivéssemos um time em campo, mas ele não tivesse técnico nem capitão. Temos uma espécie de federalismo sem cabeça na área da segurança pública”, avalia o ministro Jungmann. Ou seja, cada estado define sua estratégia, sem o direcionamento de uma política nacional de segurança pública.

Segundo Jungmann, nos últimos tempos, o crime organizado tem se expandido, domina o sistema penitenciário nacional, ultrapassa as divisas dos estados e até as fronteiras brasileiras, dificultando a atuação das forças de segurança. “O que pode fazer o governador de Rondônia quando o Nem [traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes], lá de cima, dá uma ordem e abre uma guerra no Rio, a quase 5 mil quilômetros de distância? O que pode fazer o governador do Rio de Janeiro?”, questiona.

Para o ministro, esse tipo de conflito deixou evidente que o governo federal, assim como fez em outras áreas, teria que assumir com urgência a coordenação da segurança pública no país, a despeito de a Constituição atribuir essa tarefa aos estados e ao Distrito Federal. “Então fica claro que tem que haver uma autoridade central para dar rumo. E ter recursos. E ter instrumentos para poder fazer isso. Antes não existia nem sistema nem política nacional de segurança pública. Eram partes disjuntas. Na segurança, era uma federação sem rumo”, argumenta.

Caminho certo

A avaliação do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, segue a mesma linha. Lima identificou cerca de 1.350 atores públicos de segurança no país, desde as guardas municipais, passando pelas polícias militares e civis, as secretarias estaduais, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Judiciário, o Ministério Público até o governo federal, todos atuando sem uma coordenação. “Hoje não existe ninguém com a atribuição de coordenar as ações”, diz.

Para Lima, o Sistema Único de Segurança Pública está no caminho certo, mas a iniciativa ainda é tímida. “O Susp estabelece uma coordenação, integra as ações, mas não mexe nas atribuições do Poderes. É um passo importante, mas vai depender muito da força política e da capacidade de articulação do Ministério da Segurança Pública”, afirma.

Além das ações do Susp, o governo federal criou a Câmara Interministerial de Prevenção Social e Segurança, que reúne os ministérios da área social para propor ações preventivas voltadas para as localidades com os maiores índices de criminalidade e os grupos mais vulneráveis, entre eles homens entre 15 e 24 anos – principais vítimas de mortes violentas no país. “Não vamos criar nenhum programa novo. Vamos aproveitar os bons programas que temos. É só focar as ações nesse grupo social e nesse território [apontados no Atlas da Violência 2018]”, diz Jungmann.

*Fonte: Agência Brasil

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CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente; Randolfe Rodrigues, vice; e Renan Calheiros, relator

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O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos.

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Fonte: G1

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Amazonas

MPF processa ex-ministro Pazuello e secretário de Saúde do AM por responsabilidade na crise de oxigênio

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.

Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.

A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:

  • atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
  • omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
  • realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
  • demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
  • e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
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Brasil

Mãe de Henry Borel passa mal em presídio e é internada

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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi encaminhada para atendimento médico na madrugada desta segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). Ela está presa no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com o órgão, Monique sentiu dores abdominais após urinar e solicitou atendimento médico. Ela foi encaminhada ao Hospital Penal Hamilton Agostinho, dentro do próprio Complexo Penitenciário de Gericinó.

Após ser diagnosticada com uma infecção urinária, a previsão é de que Monique siga internada por pelo menos três dias no local para acompanhamento e para receber a medicação recomendada.

Na quinta-feira (8), o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e Monique foram presos por suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.

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