Conecte-se conosco

Cidades

TRF1 ordena demolição do Mirante do Rio Negro em seis meses

Avatar

Publicado

em

Mirante

O Mirante do Rio Negro está com os dias contados para ser demolido por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). Trata-se de uma estrutura localizada na área portuária de Manaus.

O motivo da ordem de demolição é por causa de obstrução da visibilidade e desvalorização do conjunto paisagístico e artístico do local.

A Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Estação Hidroviária do Amazonas, responsáveis pela obra, têm 180 dias para cumprir a decisão, que atendeu apelações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), União Federal e Ministério Público Federal.

A determinação do TRF1 foi em 21 de março.

O Conjunto Arquitetônico do Porto de Manaus foi tombado em 14 de outubro de 1987, considerada a sua relevância para o patrimônio artístico e histórico nacional.

Em 8 de junho de 2001, foi firmado um contrato de arrendamento para exploração do porto entre a SNPH e a Estação Hidroviária do Estado do Amazonas.

Mirante 

As obras foram realizadas junto aos prédios da Alfândega e da Guardamoria do Porto, e o Iphan concluiu que a construção do mirante desvalorizava o conjunto arquitetônico e paisagístico tombado.

O Iphan já havia ajuizado ação civil pública em primeira instância com o objetivo de impedir a construção do mirante.

Entretanto, a Justiça não proibiu a obra, pois entendeu que não havia prova de dano e que o projeto poderia ser executado, desde que previamente submetido e aprovado pelo Iphan.

Nas apelações junto ao TRF1, os órgãos públicos pediram o reconhecimento da irregularidade da obra e a imediata demolição dos acréscimos construídos.

Segundo parecer enviado pelo Ministério Público Federal, o prejuízo à visibilidade dos prédios históricos da Alfândega e da Guardamoria do Porto está claro pelas fotografias dos autos.

“As rés, por outro lado, não produziram qualquer prova para elidir as constatações do Instituto, já que desistiram da perícia requerida para tanto”, diz a procuradora regional da República Eliana Torelly.

Patrimônio histórico 

A procuradora também explica que o Iphan foi incumbido da missão de garantir a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional e que a ele cumpre averiguar eventuais danos que comprometam a harmonia e o valor artístico ou histórico dos bens tombados.

“Assim sendo, não se justifica a manutenção de obra considerada irregular pelo Iphan”, reforça a procuradora.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Gláucio Maciel, considera que é indiscutível a importância histórica do conjunto arquitetônico do Porto de Manaus e que se deve observar a proteção a ele conferida pelo art. 216 da Constituição e pelo Decreto-Lei 25/37.

“O tombamento promove um regime jurídico especial de propriedade, considerando-se sua função social”, diz.

*Fonte: BNC Amazonas

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Amazonas

Determinado restrição de veículos pesados na Br-319

Avatar

Publicado

em

Por

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Uma portaria Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (26), determina uma série de restrições na circulação de veículos de cargas e de passageiros na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A estrada é conhecida pelas péssimas condições (leia mais abaixo).

Entre os meses de junho e novembro, a circulação de veículos de carga e de passageiros com peso acima de 23 toneladas fica proibida. Já entre os meses de dezembro e maio, a restrição é para veículos com capacidade de peso acima de 17 toneladas.

O objetivo é manter a circulação segura entre os municípios situados à margem da rodovia, especialmente no trecho entre Careiro da Várzea (AM) (altura do km 13) e o entroncamento com a BR-230, no sentido Humaitá (AM) (altura do km 679).

Fonte: G1

Continue lendo

Amazonas

Governadores acertam cota extra da vacina para o Amazonas

Avatar

Publicado

em

Por

Governadores de pelo menos 22 estados acertaram na noite da quinta-feira (21) o repasse para o Amazonas de uma cota extra das vacinas que devem receber nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve liberar o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac, e 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca devem chegar ao país.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou da reunião de um grupo de trabalho que discute o colapso do sistema de saúde em Manaus e defendeu junto aos governadores, por meio do grupo no WhatsApp, que o Amazonas receba uma parte maior dessas novas doses, devido à “transmissibilidade alta” de casos e à gravidade da situação.

A proposta, segundo Dias explicou ao blog, é que o Amazonas fique com 5% do total de novas doses e os demais estados façam o rateio proporcional do restante.

Fonte: G1

Continue lendo

Amazonas

Grupo de torcedores é preso após descumprir toque de recolher em Manaus

Avatar

Publicado

em

Por

Sessenta e três pessoas foram presas pela polícia por estarem assistindo jogo do campeonato brasileiro em cinco bares que estavam funcionando clandestinamente no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus (AM), na noite desta quinta-feira (21).

As prisões ocorreram porque o grupo estava descumprindo o decreto do governo do Amazonas que proíbe a circulação e aglomeração de pessoas, entre o período das 19h e 6h até o próximo dia 31, para conter a pandemia do novo coronavírus no estado.

Entre os presos, estão pelo menos cinco proprietários dos estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos estavam passando na televisão o jogo entre o Flamengo e o Palmeiras. A partida terminou com o placar de 2×0.

O grupo foi preso em uma ação conjunta entre as polícias Civil e Militar do Amazonas. As forças de segurança receberam uma denúncia anônima informando que os cinco bares estavam funcionando com as portas fechadas para driblar a fiscalização.

Continue lendo

Facebook

Propaganda
Propaganda
Propaganda

Mais Lidas

Copyright © 2020 Portal do Minuto. Todos Direitos Reservados. Portal - Manaus