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TRF1 ordena demolição do Mirante do Rio Negro em seis meses

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Mirante

O Mirante do Rio Negro está com os dias contados para ser demolido por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). Trata-se de uma estrutura localizada na área portuária de Manaus.

O motivo da ordem de demolição é por causa de obstrução da visibilidade e desvalorização do conjunto paisagístico e artístico do local.

A Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Estação Hidroviária do Amazonas, responsáveis pela obra, têm 180 dias para cumprir a decisão, que atendeu apelações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), União Federal e Ministério Público Federal.

A determinação do TRF1 foi em 21 de março.

O Conjunto Arquitetônico do Porto de Manaus foi tombado em 14 de outubro de 1987, considerada a sua relevância para o patrimônio artístico e histórico nacional.

Em 8 de junho de 2001, foi firmado um contrato de arrendamento para exploração do porto entre a SNPH e a Estação Hidroviária do Estado do Amazonas.

Mirante 

As obras foram realizadas junto aos prédios da Alfândega e da Guardamoria do Porto, e o Iphan concluiu que a construção do mirante desvalorizava o conjunto arquitetônico e paisagístico tombado.

O Iphan já havia ajuizado ação civil pública em primeira instância com o objetivo de impedir a construção do mirante.

Entretanto, a Justiça não proibiu a obra, pois entendeu que não havia prova de dano e que o projeto poderia ser executado, desde que previamente submetido e aprovado pelo Iphan.

Nas apelações junto ao TRF1, os órgãos públicos pediram o reconhecimento da irregularidade da obra e a imediata demolição dos acréscimos construídos.

Segundo parecer enviado pelo Ministério Público Federal, o prejuízo à visibilidade dos prédios históricos da Alfândega e da Guardamoria do Porto está claro pelas fotografias dos autos.

“As rés, por outro lado, não produziram qualquer prova para elidir as constatações do Instituto, já que desistiram da perícia requerida para tanto”, diz a procuradora regional da República Eliana Torelly.

Patrimônio histórico 

A procuradora também explica que o Iphan foi incumbido da missão de garantir a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional e que a ele cumpre averiguar eventuais danos que comprometam a harmonia e o valor artístico ou histórico dos bens tombados.

“Assim sendo, não se justifica a manutenção de obra considerada irregular pelo Iphan”, reforça a procuradora.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Gláucio Maciel, considera que é indiscutível a importância histórica do conjunto arquitetônico do Porto de Manaus e que se deve observar a proteção a ele conferida pelo art. 216 da Constituição e pelo Decreto-Lei 25/37.

“O tombamento promove um regime jurídico especial de propriedade, considerando-se sua função social”, diz.

*Fonte: BNC Amazonas

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Nível do Rio Negro volta a subir em Manaus e bate novo recorde

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Após permanecer estável nos 30 metros por nove dias e registrar até uma pequena baixa de um centímetro, o nível do Rio Negro voltou a subir em Manaus.

Nesta quarta-feira (16), o nível do rio chegou aos 30,02 metros. É a maior marca da história desde o início dos registros, em 1902.

De acordo com o boletim da Defesa Civil, em todo o Amazonas, mais de 455 mil pessoas foram atingidas pela cheia.

Prédio da alfândega, no Centro histórico de Manaus, durante cheia de 2021. — Foto: Ricardo Balby

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Após a maior cheia da história, nível do Rio Negro começa a baixar em Manaus

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Após permanecer estável nos 30 metros por nove dias, desde 5 de junho, o Rio Negro começa a baixar em Manaus. Nesta segunda-feira (14), o nível do rio baixou 1 centímetro para 29,99 metros. A marca dos 30 metros em Manaus foi a maior da história desde o início dos registros, em 1902.

De acordo com o boletim da Defesa Civil, em todo o Amazonas, mais de 455 mil pessoas foram atingidas pela cheia.

Prejuízos na capital

Em Manaus, foram construídos 10 mil metros de pontes e passarelas em 20 bairros da capital Amazonense, segundo informações da Defesa Civil.

Em diversos pontos, a circulação de pessoas ocorre somente por meio de passarelas. O centro histórico registra vários pontos de alagamento. A Praça do Relógio e o prédio da Alfândega estão entre os locais mais atingidos.

A água do rio Negro também invadiu o local onde funcionava a mais tradicional feira da capital, a Manaus Moderna. Como isso, os feirantes foram transferidos para uma balsa. Comerciantes relatam prejuízos. Lojistas tiveram os estabelecimentos alagados, mesmo com as contenções para impedir a entrada da água.

A previsão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) era que o rio chegasse à cota máxima de 30 metros A expectativa é que, agora, o nível do rio comece abaixar. De acordo com o órgão, abaixo dos 27 metros o nível do rio é considerado patamar normal para a cheia.

Veja a matéria completa em G1 Amazonas encurtador.com.br/yKMW9

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Operação Hórus apreende aproximadamente 2 Toneladas de Pirarucu e peixes de outras espécies

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O Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (CPAmb), por meio do Batalhão Ambiental (BPAmb) e Canil da PMAM durante o desdobramento da Operação Hórus/VIGIA/ na madrugada desta quinta-feira (22), no rio Solimões em frente a Orla do Município de Manacapuru (AM), realizou a abordagem e fiscalização da embarcação B/M Kennedy VI oriunda do município de Codajás-AM.

Na ocasião foram encontrados 2 toneladas de pescado ilegal, Pirarucu Arapaima Giga e outras espécies de peixes, acondicionados em várias caixas de isopor que seriam destinados ao município de Manaus/AM. O proprietário da embarcação recebeu voz de prisão e foi conduzido a delegacia do 1° DIP de Manacapuru ( 1º Distrito Integrado de Polícia) para realização dos procedimentos legais.

Material apreendido

Aproximadamente 2 toneladas de Pirarucu Arapaima Giga e peixes de outras espécies.

Prejuízo ao crime:
R$ 60.000,00 reais.

SEOPI/MJSP/CPAMB/BPAMB /CANIL PMAM

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