Por unanimidade, vereadores de Manaus aprovaram, ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº […]
Vereadores de Manaus aprovam LDO 2023 com orçamento de R$ 7,8 bilhões
Por unanimidade, vereadores de Manaus aprovaram, ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receitas de R$ 7,822 bilhões para capital amazonense em 2023. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito David Almeida.
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.