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Política

Vice-líder do PCdoB pede fatiamento de votação da denúncia contra Temer

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Câmara dos Deputados

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou nesta segunda (23) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.

O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.

Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr.

O deputado ressalta que não quer o adiamento da votação marcada para quarta-feira (26), apenas a mudança do rito de votação e o fatiamento da análise para cada denunciado e cada crime. Ele argumenta que o plenário não deve votar o parecer pela inadmissibilidade aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois cabe somente ao Supremo a análise do teor da peça jurídica.

A possibilidade de desmembramento do processo já tinha sido solicitada pela oposição desde a chegada da denúncia à Câmara, mas os pedidos foram negados tanto pela Secretaria-Geral da Câmara quanto pela CCJ, que argumentaram que o processo deveria ser analisado da mesma maneira como foi apresentado pela Procuradoria e encaminhado pelo Supremo.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

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Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.

“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.

O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.

A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.

Acessibilidade para facilitar cadastro

Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.

O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Informações Assessoria de imprensa

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Amazonas

Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

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O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.

O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.

O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.

Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.

Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.

De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.

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Amazonas

Ministro Pazuello informou que até 1,5 mil pacientes devem ser transferidos do Amazonas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira, em Manaus, que o governo deve remover 1,5 mil pacientes com Covid-19 do Amazonas para outros estados para receber tratamento médico. O número é seis vezes maior do que o objetivo inicial, que era transferir 235 pessoas.

Ao lado do governador do Amazonas Wilson Lima, ele fez um pronunciamento durante a inauguração do hospital de campanha, que vai funcionar no complexo Nilton Lins. Desde que chegou a Manaus, na noite de sábado (23), o ministro não tinha cumprido nenhuma agenda pública e, após o evento desta terça, foi embora sem responder perguntas dos jornalistas. De acordo com o Ministério da Saúde, ele ficará no estado do Amazonas pelo “tempo que for necessário”.

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