Câmara aprova PL que proíbe comércio de hidrômetros e fios de cobre em Manaus

Foi aprovado nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei nº 038/2021, que proíbe em toda a capital a comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre. Com o objetivo de diminuir a prática de furtos desses materiais, o projeto de lei, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), também proíbe a estocagem, transporte, reciclagem, processamento e o benefício desses itens.

A proibição é exclusivamente para o material sem origem comprovada, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria. Segundo o PL, aquele que descumprir o disposto nesta Lei estará sujeito a sanções penais vigentes do Código Civil Penal, além de multa equivalente a 10 Dez Unidades Fiscais do Município (UFM).

“O município de Manaus tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos de natureza imprescindível para o exercício da cidadania dos moradores da cidade de Manaus. Os vândalos ainda encontram facilidades em comercializar próprios públicos sem comprovação de origem”, justifica Professor Samuel em parte do PL.

Em consonância com o propositor, durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Luís Mitoso afirmou que o primeiro passo para o fim deste comercio ilegal é o fechamento de locais de compram esses produtos adquiridos por meio de furto.

“Vejo que já ficou uma coisa usual na cidade de Manaus. É preciso uma ação conjunta com o Estado e forças de segurança, porque só existe o ladrão porque existe a comercialização. Estes locais [de comercialização de cobre precisam ser fechados] precisam ser fechados”, disse.

Já de acordo com vereador Carpé (Republicanos), o comércio de sucata adquirido por meio de furto é mantido não apenas pela compra, mas pela dependência química dos suspeitos.

“90% desses furtos é feito pelos usuários de drogas. Ele vai lá, furta o cabo para consumir drogas. O furto desses materiais se tornou a principal fonte de recursos para que usuários de drogas mantenham o vício. Tudo que se transforme em R$ 5 ou R$ 10 tem valor para esses dependentes químicos, que quando bate à vontade eles fazem qualquer coisa”, disse o parlamentar.

Na contramão dos demais discursos, Allan Campelo (PSC) afirmou que o mercado de venda de sucata ilegal na capital se mantém mais por conta de grandes comerciantes, que adquirem esse produto em grande quantidade.

“Falou-se aqui também sobre o pequeno comerciante, mas o problema não está só neles, porque todos esses comerciantes pegam esses produtos de origem ilegal e vende para um comerciante maior, que vende para fora. Sem citar nomes, mas vou dar um exemplo, o maior comerciante de sucata do amazonas teve um dos seus diretores presos porque foi encontrado com ele uma bateria [de torre de telefonia] da Oi ou da Claro. Temos que ir na raiz e no topo”, ressaltou.

O Projeto de Lei não estabelece de que forma seria realizada a fiscalização nas sucatarias e demais locais que comercializam tais materiais. Já aprovado na CMM, o projeto de lei segue para a aprovação do prefeito de Manaus, David Almeida.

Com informações: A Crítica