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Economia

Setor público registra déficit de R$ 110,6 bilhões, o menor desde 2014

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O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo de R$ 110,6 bilhões nas contas públicas em 2017, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta quarta-feira (31) em Brasília. O valor foi inferior à previsão do BC e o menor desde 2014.

O valor corresponde ao déficit primário – receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros – e equivale a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O resultado é o menor desde 2014, quando foi registrado déficit primário de R$ 32,5 bilhões. Em 2016, o valor ficou em R$ 155,8 bilhões. A meta para o setor público consolidado era de um déficit de R$ 163,1 bilhões em 2017.

Apenas no mês de dezembro, o déficit primário registrado foi de R$ 32,3 bilhões. Já no mesmo mês de 2016, o resultado negativo foi de R$ 70,737 bilhões.

“A arrecadação está tendo movimento de crescimento, estamos tendo crescimento comparado com 2016 e 2017, mais constante, o que leva a déficits primários menores. Também temos redução do aumento das despesas discricionárias, que da mesma forma leva a déficits primários menores”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. Gastos discricionários são aqueles não obrigatórios, que são feitos caso haja recursos no orçamento. Entre os gastos discricionários estão o financiamento de pesquisas científicas, a melhoria do ensino, a modernização de hospitais e a construção de estradas.

Detalhamento

Em 2017, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 118,4 bilhões, segundo o Banco Central. O déficit calculado pelo Banco Central foi menor do que o calculado pelo Tesouro devido a uma metodologia diferente, que inclui outras receitas. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 6,9 bilhões e os municipais, superávit de R$ 601 milhões. Em 2016, os municípios haviam registrado déficit primário de R$ 2,1 bilhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 362 milhões no ano passado.

Somente em dezembro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 22,2 bilhões. Os governos estaduais tiveram déficit primário de R$ 7,3 bilhões, e os municipais, déficit de R$ 2,4 bilhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 467 milhões.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 400,8 bilhões em 2017, contra R$ 407 bilhões em 2016. Em 2017, esses gastos corresponderam a 6,11% do PIB. Em 2016 eram 6,5%.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 511,4 bilhões,o que corresponde a 7,8 % do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,38 trilhões em dezembro, o que corresponde a 51,6% do PIB. Em 2016, o ano fechou com uma dívida de R$ 2,89 trilhões, o equivalente a 46,2% do PIB.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,85 trilhões ou 74% do PIB em 2017. Em 2016 a dívida era de R$ 4,38 trilhões, o equivalente a 70% do PIB.

Por Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

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Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

 

*Fonte: Agência Brasil

*Edição: Fábio Massalli

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Manaus

Polícia Militar apreende 1,5 toneladas de pescado ilegal no Terminal Pesqueiro de Manaus

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O responsável pela embarcação foi citado e responsabilizado pela carga ilegal, sendo detido e encaminhado ao 1º DIP para os procedimentos cabíveis - Foto: Divulgação/PMAM

Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), em ação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam, na manhã desse domingo (10), cerca de 1,5 toneladas de pescado ilegal, estocado no porão de uma embarcação ancorada no Terminal Pesqueiro de Manaus, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital. (mais…)

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Economia

Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Calendário do Bolsa Família 2021

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

 

*Por Wellton Máximo/Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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